O novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e agentes de Endemias de Amarante foi aprovado nessa quinta-feira (24) durante sessão extraordinária na Câmara de Vereadores.
O Projeto de Lei que institui a concessão é uma proposição do Executivo Municipal e teve aprovação unânime pelos legisladores na sessão, iniciada por volta das 18h.
“A jornada de trabalho exigida para a garantia do piso salarial será de 40 horas semanais, devendo ser integralmente dedicada às ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate às endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro das respectivas territórios do Município de Amarante – PI”, diz o Art. 2º do projeto.
Com a aprovação, o salário dos agentes sai de R$ 1550,00 e passa a vigorar com o valor de R$ 1.750,00.
Ainda durante a sessão, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 003/2022 alterando o Art. 32 da Lei Municipal nº 898/2013, que trata do valor mensal aos conselheiros tutelares.
Artigo revogado
“Art. 32. Os Conselheiros Tutelares nesta qualidade, não serão considerados servidores dos quadros da Administração Municipal, todavia, cada um receberá mensalmente a titulo de gratificação, o valor de 1 (um) salário mínimo nacional e, ao final de cada exercício, perceberão os seguintes direitos:” (Revogado)
O Art. 32 passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 32. Os Conselheiros Tutelares nesta qualidade, não serão considerados servidores dos quadros da Administração Municipal, todavia, cada um receberá mensalmente a título de gratificação, O VALOR DE 1,5 (UM E MEIO) salário mínimo nacional e, ao final de cada exercício, perceberão os seguintes direitos:”
Fotos: Gisele Duarte | Somos Notícia
