Novo piso salarial – Uma sessão extraordinária vai ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores a partir das 19h desta sexta-feira (27).
Os vereadores vão discutir e votar o Projeto de Lei 001/2017, do prefeito Diego Teixeira, que dispõe sobre a alteração do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público de Amarante.
O piso passa a ser de R$ 2.298,83, correspondendo à jornada de 40h semanais.
A medida adotada está em conformidade com o piso nacional dos profissionais do magistério público da Educação básica aplicada aos entes federativos, com base na Lei 11.738/2008.
De acordo com o Projeto de Lei, as despesas decorrentes da referida lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, ficando autorizado desde já eventual acréscimo ou suplementação orçamentária.
