Mutirão Rua Digna – Entidades de São Francisco do Maranhão participaram de uma chamada pública no último dia 12, segunda-feira, que visa celebrar termos de colaboração de execução de serviços de pavimentação em vias públicas no município.
A reunião, que aconteceu Centro de Ensino Estado de São Paulo, contou com a participação do prefeito eleito Adelbarto Santos e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Colônia dos Pescadores, Clube de mães e outras entidades sem fins lucrativos.
De acordo com a Secretaria do Estado e Economia Solidária, uma ou mais empresas, podem participar do processo, que irá beneficiar uma ou mais ruas da zona urbana da cidade com a pavimentação. O valor do investimento é de R$ 200 mil por plano de trabalho.
Segundo Emílio Veloso – da Secretaria, cada plano de trabalho inclui contratação de um engenheiro, aquisição de material para a obra e, dentre outros detalhes, a mão-de-obra para início e conclusão da pavimentação.
Para participar, as entidades devem apresentar a documentação de um check-list e um requerimento manifestando interesse no processo.
O Mutirão Rua Digna é uma iniciativa do Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria do Estado e Economia Solidária, que visa beneficiar 30 municípios contemplados pelo Plano Mais IDH, a exemplo de São Francisco do Maranhão.
“A entidade habilitada deverá contratar um engenheiro civil, que vai elaborar um plano do trabalho para, em 90 dias, realizar a pavimentação”, reforça.
A entidade que pretender participar da Ação Rua Digna, segundo a Secretaria de Estado, tem que estar adimplente”
“Após a conclusão do primeiro plano de trabalho, a entidade que fizer a prestação de contas, poderá se reabilitar para novo plano de trabalho”, encerra.
A inscrição pode ser presencial ou, caso queira se inscrever pela internet, clique aqui.
MUTIRÃO RUA DIGNA – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
– Requerimento ao Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, assinado pelo responsável legal pela Organização, constando indicação do endereço, número de telefone e endereço eletrônico – clique aqui para ver modelo.
– Lista nominal do seu quadro diretor, com indicação do cargo/função exercida e cópias de seus documentos de identificação (RG e CPF).
– Plano de Trabalho – clique aqui para ver modelo.
– Identificação e cópias dos documentos pessoais e profissionais do responsável técnico pelo Plano de Trabalho.
– Comprovação de que é entidade sem fins lucrativos (lei de utilidade pública, municipal ou estadual) e cópias do Estatuto, da Ata de formação e posse da atual diretoria.
– Cartão de Inscrição do CNPJ, comprovando estar ativo no mínimo 12 (doze) meses.
– Certidões negativas de débitos e de inscrição em dívida ativa, referentes a tributos e contribuições federais, estaduais e municipais e certidão negativa de débitos com a Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão (CAEMA).
