MPPI visita órgãos para verificar o funcionamento das Ouvidorias das Polícias e Segurança Pública

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e da Ouvidoria do MPPI, realizou, na última segunda (24) e terça-feira (25), visitas às sedes da Secretaria de Segurança Pública (SSP/PI), do Corpo de Bombeiros (CBM), da Guarda Municipal de Teresina, da Polícia Militar (PMPI) e da Polícia Civil (PCPI), para averiguar a implementação e o funcionamento das ouvidorias das Polícias e na SSP/PI. O trabalho foi realizado pela Ouvidora do MPPI, procuradora de Justiça Teresinha Borges, e das promotoras de Justiças Fabrícia Barbosa e Lenara Porto, coordenadora e membro do Gacep.

As visitas fazem parte das ações desenvolvidas pelo Gacep no âmbito do procedimento nº 043/2019, do órgão e das 48ª e a 56ª PJs de Teresina, que tem como finalidade é promover a instituição e o funcionamento de órgãos de ouvidoria dos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Piauí, conforme o art. 34 da Lei nº 13.675/2018.

Secretário de Segurança Coronel Rubens Pereira.

No decorrer das visitas, averiguou-se que, embora já tenham sido designados Ouvidores na SSP/PI, CBMP e PMPI e constem os canais de atendimento das Ouvidorias nos sites dos referidos Órgãos (http://www.ssp.pi.gov.br/ouvidoria.php, http://www.pm.pi.gov.br/ouvidoria.php, http://www.cbm.pi.gov.br/ouvidoria.php), ainda não existem números de telefone específico, espaço físico para o atendimento presencial, a divulgação através de banners e a afixação do número das Ouvidorias nas viaturas policias.

Coronel Lindomar Castilho, Comandante Geral da PM.

Coronel José Veloso, do Batalhão do Corpo de Bombeiros.

Tenente Prado, ouvidora responsável pelo Corpo de Bombeiros.

Na ocasião, o Secretário de Segurança Pública, Coronel Rubens Pereira, assegurou que regulamentará, em até 60 dias, a atuação das Ouvidorias das Polícias e Segurança Pública, no âmbito estadual, e adotará as providências para a padronização da divulgação dos canais de comunicações nas viaturas policiais, conforme determina o Decreto Estadual nº14.386/2011.

Na Guarda Municipal de Teresina-PI, constatou-se apenas a designação de Ouvidora, mas sem canal específico de atendimento no site da prefeitura de Teresina-PI, número de telefone e local para o atendimento presencial.

Coronel Francisco Nixon Frota e comandante da GMT, André Viana.

À esquerda Camila Noleto, ouvidora da GMT, ao lado da Assessora Jurídica Jadcelaine Barros.

Entre os órgãos visitados, a Ouvidoria da PCPI é a única que foi efetivamente criada e se encontra em regular funcionamento, realizando atendimentos à população, através do site (http://www.pc.pi.gov.br/ouvidoria.php), WhatsApp e presencialmente, inclusive com a divulgação dos canais de atendimento por meio de banners afixados nas unidades policiais, tendo realizado mais de 500 atendimentos em 2021, conforme o Ouvidor da PCPI, Ernani Uchoa.

Ao final das visitas, foram estabelecidos prazos para que os órgãos promovam a adequação da divulgação dos canais de atendimento nos sites, a definição do local das salas para os atendimentos presenciais e devida divulgação desses canais para a população.

Fonte: Ministério Público do PI

Compartilhe este post