O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Moura, realizou audiência extrajudicial para tratar da proteção da área que faz parte da Floresta Fóssil, localizada às margens do Rio Poti, especificamente sobre o trecho da marginal sul da Ponte Wall Ferraz, em face de empreendimento do Alphaville e FLS empreendimento.
Foram discutidas as questões relativas ao licenciamento e à proteção ambiental em consonância com a autorização do IPHAN (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), uma vez que a área é patrimônio arqueológico tombado pela autarquia federal.
A Promotora de Justiça Carmelina Moura, durante a audiência, destacou a importância da Floresta Fóssil, ressaltando a caraterística do sítio paleontológico ser o único do Brasil localizado dentro de uma capital. A titular da 24ª PJ de Teresina enfatizou a necessidade da proteção efetiva da área para as presentes e as futuras gerações.
Ao final da audiência ficou definido que o IPHAN atuará na análise técnica de proteção da respectiva área, conforme prevê a Instrução Normativa-IPHAN nº 01/2015 e demais atos normativos legais relacionados à matéria, antes de qualquer intervenção no local. A Procuradoria-Geral do Município vai atualizar toda a documentação sobre doação pelo empreendimento de área verde ao município de Teresina, devendo informar à 24ª PJ as medidas a serem adotadas no prazo de 20 dias.
Participaram da audiência o Superintendente do Patrimônio da União-SPU, Marcelo Barbosa, o Analista de Infraestrutura da SPU, Glauber Moza, o Administrador da SPU, Lúcio Pádua, que trouxeram informações sobre o aspecto patrimonial da área. A reunião contou, ainda, com a participação do Procurador do Município de Teresina, José Luizilo, e dos servidores da Seman (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), José Hélio Luz, Isabelle Marques e Pedro Victor, que apresentaram informações e documentos sobre o licenciamento ambiental. Os servidores Elane Coutinho, da Coordenadoria de Perícias do MPPI, e Jorge Magalhães, Analista Ministerial do CAOMA (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente), que falaram sobre as normas que protegem a área e a necessidade de pleno cumprimento dessas.
Representando o IPHAN, participaram da audiência as servidoras Marília Dias, Luzia Leal e Patricia Alcantara, que informaram sobre o tombamento da área e a necessidade de autorização do órgão para o licenciamento de instalação.
Também estiveram presentes na audiência o Advogado da União, Aluisio Martins, o representante da SAAD/Centro (Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas), José Alberto, e os Advogados do Alphaville, Leonardo Silveira e Lucia Pereira, e representantes da FLS Empreendimentos, que informaram sobre a doação da área verde ao município.
