Na manhã desta quarta-feira (31), foi realizada audiência pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, na Sede Leste do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), para discussão sobre as obras que trarão acessibilidade e revitalização ao Centro Comercial de Teresina. A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, titular do órgão.
O encontro ocorreu nos autos do Inquérito Civil nº 000145-029/2020, em trâmite na 28ª PJ, o qual visa acompanhar as obras realizadas pelo Município de Teresina nas vias do centro comercial da capital. Foram chamados a participar os órgãos públicos responsáveis e aptos a discutir o assunto, tais como a Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD Centro), Secretaria de Planejamento (Semplan), Secretaria de Governo e a Procuradoria do Município.
Na ocasião, a promotora de Justiça destacou que a audiência foi designada para apuração dos pontos levantados em vistoria promovida pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, entre eles: rampas de acesso executadas fora do padrão estabelecido; mobiliário urbano atrapalhando o trânsito dos pedestres; falta de interligação com o plano diretor de iluminação; e falta de piso tátil (direcional e de alerta).
A SAAD Centro, na oportunidade, destacou que, desde a realização da vistoria, alguns aspectos já foram sanados, como o nivelamento do cruzamento localizado nas imediações da Prefeitura de Teresina. O representante da Superintendência informou que as obras de revitalização haviam sido interrompidas em decorrência de rescisão contratual, mas que já foram retomadas.
Jás as obras de acessibilidade estão suspensas, em razão da incapacidade técnica e financeira da empresa contratada para executar os serviços. A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo informa que um novo projeto está sendo finalizado pela prefeitura, e que este será encaminhado até o final mês de setembro ao MPPI. O novo projeto será avaliado pela Assessoria Pericial de Arquitetura. Posteriormente, será deflagrado um novo processo licitatório para fins de adequação e conclusão das obras .
Ao final, foi marcada uma próxima inspeção para o dia 30 de setembro. A promotora de Justiça frisa que o Ministério Público seguirá acompanhando a obra, uma vez que estão envolvidos recursos financeiros de grande monta e de interesse da população.
Fonte: Ministério Público do PI
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