A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, com apoio do Caods/MPPI (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde), realizou, na última quinta-feira, 19, audiência extrajudicial em continuidade ao trabalho de acompanhamento da situação e fiscalização do Hospital Regional Eustáquio Portela (HREP).
Em 2020, a 2ª PJ de Valença instaurou o Procedimento Administrativo (PA) n° 52/2020, que tem por finalidade acompanhar a implementação do plano operativo emergencial do Hospital Regional Eustáquio Portela (HREP); a abertura de leitos hospitalares; o abastecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e a disponibilidade de testes diagnósticos, para atender à demanda decorrente da Covid-19.
Na audiência foram discutidos os dados do Relatório de Inspeção n° 717/2021 da Divisa/Sesapi (Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde). O documento apontou algumas irregularidades na unidade de saúde de Valença do Piauí. Entre as deficiências encontrados pelos técnicos da Divisa estão a estrutura precária dos Centros Cirúrgico e de Esterilização, a falta de médicos anestesista, climatização inadequada, e outros. As representantes da Vigilância Sanitária Estadual destacaram na audiência a necessidade urgente de manutenção desses dois setores do hospital.
Encaminhamentos:
A Sesapi, no prazo 5 dias úteis, deve encaminhar ao MP informações e documentos sobre a contratação de anestesista, equipamentos necessários conforme pontuação do relatório da Divisa, especialmente da sala pós-cirúrgica e da sala de parto; e o cronograma de curso de reanimação neonatal, em favor do HREP. Em 60 dias, a Secretaria deverá informar o redimensionamento do quadro de profissionais do HREP, especialmente no setor de Centro de Material e Esterilização, e dos profissionais médicos.
Ao HREP, prazo 5 dias úteis, será solicitado o cronograma de manutenção preventiva e corretiva da estrutura e climatização ao Núcleo de Infraestrutura em Saúde – NIS; cópia da solicitação dos equipamentos necessários que estão pendentes, e da solicitação a respeito do conserto da autoclave. O hospital informará ao MP o cumprimento das recomendações expedidas pela Divisa que se encontram sob atribuição administrativa da diretoria do Hospital Regional.
Nova audiência extrajudicial será realizada daqui a 60 dias.
