O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, participou nesta sexta-feira (24) de uma reunião conjunta das Comissões de Educação e de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Teresina (CMT) para tratar sobre o reajuste salarial dos professores para o ano de 2023. A promotora de Justiça Carmelina Moura, que responde pela 38ª PJ, participou da reunião que ocorreu no Plenarinho da CMT.
Para 2023, o Ministério da Educação (MEC) definiu, por meio da Portaria nº 17, de 26 de janeiro de 2023, o valor de R$ 4.420,55 como sendo o novo piso salarial dos professores da rede pública, um aumento que corresponde a 14,95% em relação ao pago em 2022.
Com isso, a reunião visou dialogar sobre o Projeto de Lei de autoria da Poder Executivo Municipal, que trata do reajuste salarial, antes de ser submetido à votação. Na oportunidade, a promotora de Justiça ressaltou a necessidade de ser apresentado o relatório de impacto orçamentário da proposta do Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura e o da proposta apresentada pelo Sindserm. A sugestão foi acatada e um relatório deverá ser elaborado para posteriores discussões.
Além disso, no âmbito do Ministério Público, um procedimento foi instaurado para acompanhar e fiscalizar o pagamento do piso salarial do magistério para 2023, situação que também foi pauta de reunião ocorrida no começo deste mês. Além disso, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caodec) do MPPI expediu Nota Técnica nº 01/2023 que trata da necessidade de cumprimento do piso salarial profissional do magistério público da educação básica.
O vice-presidente da Comissão de Educação, vereador Evandro Hidd (PDT), presidiu a reunião. Além do MPPI e vereadores, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) estiveram presentes no momento.
Fonte: Ministério Público do PI
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