MPPI participa de audiência pública sobre Lei Orçamentária do Estado para 2023

A Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Cláudia Seabra, participou hoje (07) de audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Em pauta, estava o projeto de lei do orçamento estadual para o ano de 2023. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Franzé Silva, explicou que o objetivo da audiência era ampliar o debate com a sociedade em torno dos números apresentados, envolvendo os Poderes, instituições, sindicatos, servidores públicos e a população em geral.

A representante do Ministério Público falou sobre as demandas da instituição e os diversos projetos de interesse social em andamento. “É muito importante essa interlocução, porque precisamos falar dos desafios que enfrentamos e da necessidade de fortalecimento do MPPI, principalmente no que se refere à disponibilidade de membros e servidores para atender à população e aos investimentos em tecnologia da informação. Um Ministério Público firme representa uma sociedade protegida, e por isso estamos aqui expondo nossas reivindicações”, declarou Cláudia Seabra.

A Chefe de Gabinete do PGJ destacou, ainda, que é essencial a revisão da cultura de incremento linear para todos os Poderes e instituições, posto que o aumento percentual padronizado perpetua desigualdades estruturais. “Precisamos analisar as particulares de cada organização, identificando áreas prioritárias. Seguiremos em articulação com a Secretaria de Estado do Planejamento e com o relator do Orçamento para apresentar nossas demandas”, pontua ela.

Os deputados têm prazo até 21 de novembro para protocolizar emendas à LOA. O relatório final deve ser levado à apreciação da Comissão de Finanças no dia 5 de dezembro e, após aprovação, seguirá para votação em plenário.

Fonte: Ministério Público do PI

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