O Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), do Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais e da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, nesta segunda-feira, 05 de setembro, audiência extrajudicial para discutir a implantação do Protocolo de Istambul e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense em Caso de Tortura no Piauí.
O Protocolo de Istambul, elaborado pela Organização das Nações Unidas – ONU, com orientações para a investigação e o registro eficazes de casos de tortura e de outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, foi ratificado pelo Brasil em 2007.
Os representantes da Secretaria de Segurança Pública do Piauí – SSP/PI e do Departamento de Polícia Técnico-Científica – DPTC informaram que se reuniram com as polícias civil e militar no sentido de implantar no estado do Piauí as normas do Protocolo de Istambul e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense em Caso de Tortura, sendo estipulado o prazo de 60 dias para aprovação do protocolo estadual e encaminhamento ao GACEP, no prazo de 15 dias, do plano de ação para implantação e operacionalização das novas regras.
Em seguida, a Agência de Tecnologia do Estado do Piauí – ATI se comprometeu a realizar as adaptações necessárias à implementação do protocolo estadual nos sistemas informatizados do DPTC.
Além disso, foi relatado ao GACEP pela direção do Instituto Médico Legal – IML o acúmulo de cadáveres não reclamados na unidade de Teresina sem o devido sepultamento, sendo informado também que a Prefeitura de Teresina procede com o enterro somente dos cadáveres de pessoas que vieram a óbito na cidade de Teresina, em desacordo com a Lei Estadual nº 7.729/2022, que determina que o sepultamento deve ser feito pelo município onde instalado o Instituto Médico Legal.
Nesse ponto, a SSP/PI assumiu o compromisso de se reunir com o Secretário de Assistência Social de Teresina para providenciar o sepultamento desses cadáveres. Outra medida que será adotada é a expedição de recomendação pela 49ª Promotoria de Justiça de Teresina para que o município observe o cumprimento da legislação estadual sobre o assunto.
Participaram da reunião, além das Promotoras de Justiça Gianny de Carvalho, Myrian Lago e Fabrícia Barbosa, os Procuradores da República Israel Gonçalves e Antônio Cavalcante; o Secretário de Segurança Pública, Coronel Rubens da Silva Pereira; a representante Delegacia-Geral da PC/PI, Adriana Fontes; o Diretor do DPTC, Antônio Nunes; o Diretor do IML de Teresina, Joaquim Marques; os Auditores de Controle Externo do TCE/PI, João Luís Figueiredo, Rayane Marques e Lívia Ribeiro; e a equipe da ATI/PI, representada por Luciano Monteiro.
Fonte: Ministério Público do PI
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