O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, expediu, hoje (25), recomendação aos representantes municipais de Redenção do Gurguéia, bem como ao representante da empresa responsável pela água e esgotos do município, para que procedam com o fornecimento adequado de água potável na cidade e sua zona rural. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará, o qual está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus.
A recomendação é decorrente de análise realizada na água que abastece o povoado Palestino, localizado na zona rural do município, onde foi encontrado a presença de coliformes totais, turbidez (medida da transparência de um líquido) acima do limite máximo e o valor do cloro abaixo do limite mínimo recomendado pela Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde.
Além disso, o promotor considerou que o fornecimento de água no povoado Palestino fora dos padrões de potabilidade é um problema recorrente, pois o relatório da análise na amostra de água coletada ainda em 2021, já havia apontado a presença de coliformes totais e cloro abaixo do recomendado.
Diante disso, o MPPI resolveu expedir recomendação ao Prefeito de Redenção do Gurguéia, ao Secretário Municipal de Saúde, assim como ao Presidente da Companhia municipal de Águas e Esgotos, para que nas atividades relacionadas à produção, transformação, distribuição ou comercialização de água potável, seja implantado o tratamento em todos os poços subterrâneos utilizados para o abastecimento, em especial no povoado Palestino, a fim de prevenir possível ocorrência de danos à saúde pública. Este tratamento deverá assegurar que a água fornecida para consumo humano contenha concentração mínima de cloro residual livre em toda a extensão do sistema de distribuição, segundo o estabelecido na Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde.
Dentre os demais encaminhamentos, o órgão ministerial recomenda que sejam realizadas inspeções sanitárias, imediata e periódicas, com informações sobre o controle da qualidade da água nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água do município de Redenção do Gurguéia. Os relatórios com os resultados dessas visitas técnicas devem ser encaminhados à promotoria, no prazo de 30 dias.
Por fim, o promotor fixa o prazo de 10 dias para que os destinatários se manifestem acerca do recebimento da recomendação.
Fonte: Ministério Público do PI
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