O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, emitiu recomendação administrativa à Prefeitura de Teresina e à Fundação Municipal de Saúde para a adoção de medidas necessárias à realização de concurso público no ano de 2023, com a finalidade de contratar novos profissionais de saúde.
A recomendação foi expedida com base em vários procedimentos que tramitam na 29ª Promotoria de Justiça, e que tratam da falta de profissionais de saúde em unidades médicas da rede municipal de saúde. São exemplos de temas abordados nos procedimentos: a falta de profissionais médicos na UPA do Promorar; a falta de profissionais de terapia ocupacional no HUT; a redução de médicos neonatologistas no CIAMCA; a insuficiência de profissionais de fonoaudiologia na rede municipal de saúde e a falta de médicos e de recursos humanos e equipamentos na Maternidade Prof. Wall Ferraz.
O promotor de Justiça Eny Marcos Pontes frisa que a a recente interdição ética do CRM-PI no Hospital-Maternidade do Buenos Aires, bem como a interdição parcial do COREN-PI na Maternidade Wall Ferraz, demonstram a carência de profissionais nessas unidades de saúde.
O Ministério Público requisitou à FMS providências para resolução da falta de médicos em todos os procedimentos elencados acima, bem como informações acerca da formação da comissão de certame. Foi encaminhado à Promotoria de Justiça um relatório de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Teresina, contendo informações acerca da situação em que se encontram as unidades de saúde do município, como resultado de falta de insumos, falta de profissionais e estrutura adequada na rede hospitalar, o que tem prejudicado o atendimento à população.
Diante disso, foi expedida a recomendação administrativa à presidente da Fundação Municipal de Saúde, Clara Francisca dos Santos Leal, e ao Prefeito Municipal de Teresina, José Pessoa Leal, para que, no prazo de dez dias, adotem as medidas iniciais necessárias à realização de concurso público na área de saúde, para que seja finalizado no ano de 2023, com envio de documentação que comprove o início do certame.
O Promotor de Justiça destaca que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Ministério Público do PI
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