O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí lançaram, nesta quarta-feira(21), a cartilha “Eleições + Inclusivas”, durante evento realizado na sede leste do MPPI, em Teresina.
Desenvolvida por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC/MPPI) e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PI, a publicação foi elaborada em atenção ao processo eleitoral em curso e com vistas ao fortalecimento da democracia. O material apresenta conceitos básicos e direitos assegurados aos eleitores, sobretudo às pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Entre as orientações e informações apresentadas na cartilha também estão dicas de comportamentos inclusivos. A cartilha conta com uma linguagem escrita e visual acessível, com ilustrações.
“O Ministério Público vai propiciar a fiscalização deste momento importante do exercício da cidadania, inclusive, com o acompanhamento da garantia de direitos das pessoas com deficiência durante o processo eleitoral”, enfatizou o procurador-geral de Justiça do Piauí(PGJ-PI) Cleandro Moura, na abertura do evento.
A coordenadora do Caodec, Flávia Gomes, e Fernando Ferro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, apresentaram a cartilha, aos presentes. “A nossa cartilha trata, justamente, sobre a inclusão, no período eleitoral. O que é próprio da democracia. O direito de exercício dos direitos políticos por todos os cidadãos. É obrigação de todos os cidadãos garantir o direito de todos de exercer plenamente o voto, nesse dia tão importante para a nossa democracia”, disse.
Já Fernando Ferro, ressaltou a importância da parceria entre MPPI e OAB-PI. “Extremamente interessante essa parceria entre OAB-PI e MPPI, no desenvolvimento dessa cartilha voltada para pessoa com deficiência. Nós temos essa função de distribuir essa informação de forma mais didática para a população para que torne os direitos da pessoa com deficiência mais acessível em todos os sentidos’’.
Diversos representantes de instituições estaduais que atuam em prol da garantia dos direitos da pessoa com deficiência compareceram ao lançamento. Helena Lima, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE/PI), avaliou a iniciativa das instituições como fundamental no processo de garantia dos direitos da pessoa com deficiência na hora do exercício do voto.
O procurador de Justiça Fernando Ferro; membros e servidores do MPPI; o presidente da OAB-PI Celso Barros Coelho Neto e a vice-presidente da OAB-PI Daniela Freitas também participaram do lançamento.
21 de setembro – Dia Nacional da Pessoa Com Deficiência
O dia 21 de setembro é considerado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída por movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais, escolhida pela proximidade com a primavera e o dia da árvore, numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. Mas só foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005, através de ação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE). Comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os Estados, esse dia é uma forma de divulgar a sensibilização por inclusão social.
Durante o evento, ocorreu a distribuição da cartilha, que também foi produzida em braille e está disponível na íntegra aqui:
Fonte: Ministério Público do PI
