A 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo da Criança e do Adolescente, junto com a 2ª Vara da Infância e da Juventude, participou nos dias 07, 08 e 11, de audiências de esforço concentrado. Na ocasião, foram analisados 35 procedimentos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
As audiências de esforço concentrado têm a proposta de reavaliar as metas pactuadas através do Plano Individual de Atendimento – PIA, de adolescentes que recentemente ingressaram em unidade para cumprimento da medida socioeducativa de internação pela prática de atos infracionais. O PIA é um instrumento que consiste em planejamento que permite compreender a singularidade dos sujeitos e organizar as ações e atividades a serem desenvolvidas com a criança e o adolescente e sua família durante o período de acolhimento em unidade do sistema socioeducacional.
O objetivo das audiências do esforço concentrado é analisar até que ponto as ações pactuadas no PIA para viabilizar a proteção integral, a reinserção familiar e comunitária e a autonomia de crianças e adolescentes afastados dos cuidados parentais e sob proteção de serviços de acolhimento atingiram suas metas. As audiências de esforço concentrado são regulamentadas pela Resolução nº 98/2021, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O ato normativo recomenda aos Tribunais de Justiça, ao Ministério Público e as autoridades judiciais, à adoção de diretrizes e procedimentos para fazer audiências concentradas.
Na pauta das audiências de reavaliação foram analisados procedimentos de adolescentes submetidos ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação no Centro Educacional Masculino – CEM, e no Centro Educacional Feminino – CEF. Os julgamentos aconteceram por videoconferência.
“As referidas audiências são extremamente importantes porque elas nos permitem acompanhar os adolescentes no cumprimento das medidas socioeducativas, a partir do seu ingresso no sistema socioeducativo. Esse processo é feito de forma conjunta com os demais integrantes do sistema, incluindo-se aí, a perspectiva, o olhar do adolescente, conforme o PIA. Isso é bem interessante porque tem um impacto significativo em todo o sistema socioeducacional e na vida dos socioeducandos”, avalia a Promotora de Justiça Francisca Vieira e Freitas Lourenço, titular da 46ª Promotoria de Justiça da capital.
Participaram das audiências as Promotoras de Justiça Francisca Vieira e Freitas Lourenço nos dias 07 e 08, quinta e sexta-feira; e Juliana Martins Carneiro Nolêto, no dia 11, segunda feira.
