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Mendonça confirma propina e diz que empresários são vítimas em corrupção na Petrobras

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Em mais de sete horas de depoimento à CPI da Petrobras, o executivo Augusto Mendonça Neto, da Setal Óleo e Gás, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato, defendeu nesta quinta-feira (23) os procedimentos internos adotados pela estatal, mas admitiu que o consórcio de empresas do qual fez parte pagou algo entre R$ 100 milhões e R$ 110 milhões em propinas aos ex-diretores da petrolífera Renato Duque e Paulo Roberto Costa.
“Para a Diretoria de Serviços [ocupada por Duque] foram de R$ 70 a 80 milhões. Para a [Diretoria] de Abastecimento [chefiada por Costa] foram R$ 30 milhões”, informou, ao responder pergunta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos sub-relatores da CPI. Mendonça disse que a empresa dele (Setal) só conseguiu voltar a assinar contratos com a estatal após o pagamento das propinas: “O empresário, nessa situação, é vítima”.
Mendonça relatou que começou a pagar propina depois de ter sido procurado pelo ex-deputado José Janene. “Ele me procurou exigindo o pagamento de comissão relacionada à Diretoria de Abastecimento”, comentou. O pagamento teria sido feito por intermédio do doleiro Alberto Youssef.
O empresário fez questão de dizer que, durante todos os anos em que se relacionou com a Petrobras, só soube de corrupção e pedido de propina por parte de Costa, Duque e do ex-gerente de Tecnologia Pedro Barusco – ligado a Duque. Mendonça defendeu a estatal: “Estamos assistindo à Petrobras ser massacrada pela mídia e pela opinião pública, como se fosse uma companhia de segunda categoria, repleta de corruptos. Mas é exatamente o inverso. O único contato que tive com corrupção são com essas pessoas”.
Sem superfaturamento
Segundo ele, a propina paga saía da margem de lucro das empresas e não de superfaturamento das obras. Mendonça confirmou depoimento de Paulo Roberto Costa, que havia feito essa afirmação à Justiça Federal em processo de delação premiada.
O executivo destacou que havia uma faixa de preços que as empresas podiam apresentar para ter a chance de ser contratadas. A proposta tinha que estar na faixa entre 15% abaixo e 20% acima do custo de referência apresentado pela própria Petrobras. “Não havia como ter superfaturamento”, declarou, ao responder o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). “Nesse caso, os empresários também foram vítimas”, acrescentou.
Delação
Em acordo de delação premiada com o Ministério Público e a Justiça Federal, ele afirmou ainda que o dinheiro pago a Paulo Roberto Costa tinha como destino o PP – por meio de José Janene e de Alberto Youssef.
Nos depoimentos, Mendonça informou que as empresas do grupo (Setec, Projetec, Setal Óleo e Gás – SOG e PEM Engenharia) receberam R$ 117 milhões das obras de duas refinarias da Petrobras: Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR); e de Paulínia (Replan), em São Paulo.
Ele acrescentou que também houve pagamentos de propinas em outras obras: terminal de Cabiúnas 2, Cabiúnas 3 (em Macaé-RJ); e Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP).
A Setal formalizou acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) para diminuir as penas administrativas decorrentes da prática de formação de cartel e se comprometeu a fornecer informações sobre as demais empresas que atuavam na Petrobras.
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Projeto que prevê campanhas sobre segurança nas escolas do Piauí passa na CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 67/2021, que propõe a realização de campanha em nível estadual sobre segurança nas escolas.

Durante a discussão da matéria, o deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), autor da proposta, explicou que o objetivo do Projeto é promover uma aproximação entre as escolas e os órgãos de segurança. “Essa proposta trata de difundir informações para professores e alunos sobre como agir diante de situações de violência nas dependências escolares. Essa proposta pretende orientar as pessoas em razão de situações que temos acompanhado”, explica o parlamentar sobre a matéria que segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

Ainda na reunião da Comissão, o deputado Gessivaldo pediu vista de duas matérias: o PLO Nº 26/2021, que institui o selo Pró-Saúde a estabelecimentos pelo cumprimento de normas sanitárias de prevenção à Covid-19, e o PLO Nº 65/21, que propõe a suspensão de validade dos prazos dos concursos públicos já homologados, durante o período de pandemia.

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O grupo de trabalho aprovou o Projeto de Decreto Legislativo  Nº 03/20 do Deputado Júlio Arcoverde, que propõe a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Marcelo Lopes da Ponte, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com a aprovação na CCJ, o Projeto aguarda aprovação em plenário.

Os deputados aprovaram também o Indicativo de Projeto de Lei Nº 12/21 , que autoriza a promoção de ação de apoio ao setor de eventos consistente na divulgação de seleção pública para incentivo à realização de eventos corporativos, em meio virtual, durante a pandemia da Covid-19. O deputado Henrique Pires (MDB), relator do Indicativo, emitiu parecer favorável à matéria de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB).

O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) teve Projeto de Lei de sua autoria aprovado por unanimidade pela Comissão. Trata-se do PLO Nº 190/2020, que reconhece a utilidade pública da Associação Cultural Maria Bonita. O Projeto segue para votação no plenário da Casa.

Andréia Sousa – Edição: Katya D’Angelles

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