Nesta terça-feira (06), o subprocurador-geral de Justiça administrativo do MPPI, promotor de Justiça Rodrigo Roppi, representou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) durante solenidade de apresentação do formulário Rogéria – Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, lançado pelo Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional da Justiça. O evento aconteceu no antigo prédio do Tribunal de Justiça do Piauí.
A criação da ferramenta é decorrente de uma pesquisa intitulada “Discriminação e violência contra a população LGBTQIA+”. Nessa pesquisa, foi verificado que o sistema de Justiça brasileiro é carente de instrumentos para caracterização de crimes de LGBTFobia. O formulário servirá para minimizar as desigualdades e será aplicado nas delegacias e nos serviços de assistência social de proteção às vítimas de violência. Na oportunidade, houve, também, a assinatura e leitura da Carta do Piauí para o Enfrentamento à LGBTfobia.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, destacou a luta do movimento LGBTQIA+ na promoção da diversidade, bem como na proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queers, intersexuais e assexuais. “O Poder Judiciário tem papel fundamental na garantia dos direitos e na inclusão dessa comunidade. É do Tribunal de Justiça que saem decisões importantes no processo de afirmação dessas pessoas como sujeitos de direito”, ressaltou o presidente.
O subprocurador-geral de Justiça administrativo do MPPI, Rodrigo Roppi, em suas explanações, frisou a importância do momento e abordou as estatísticas referentes à violência motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero. “Em um dia, temos pelo menos uma notificação de morte com essa motivação. Cabe ressaltar que há uma dificuldade em encontrar esses dados, por haver poucas informações oficiais que retratam a realidade da população LGBTQIA+”, disse.
O promotor abordou, ainda, o trabalho das promotoras de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça, e Fabrícia Barbosa, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), na atuação de combate à violência contra a comunidade LGBTQIA+. “Houve uma reunião, juntamente com as Polícias (Militar e Civil), no mês de junho, para apresentar o ‘Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência LGBTQIA+ – Tirando os dados do armário’. Com isso, podemos direcionar a nossa atuação, pois a causa do Ministério Público é a da população minorizada”, reforçou.
Na solenidade, houve também a participação de representantes do Governo do Estado, da Defensoria Pública do Piauí, da Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí e da Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres. Também estiveram presentes o prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, e a juíza de Direito da 8ª Vara Cível de Teresina, Lucicleide Pereira.
Fonte: Ministério Público do PI
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