A partir desta segunda-feira (31), os consumidores brasileiros devem se preparar para pagar mais caro por seus medicamentos. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu um novo teto de preços para os medicamentos vendidos em farmácias e drogarias, com um ajuste máximo de 5,06%. A decisão foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Este reajuste incide sobre a maioria dos medicamentos comercializados no país cujos preços são regulados. A alteração tem como base a Lei nº 10.742, de 2003, que estabelece a regulação do setor farmacêutico e permite uma mudança anual nos valores de comercialização dos produtos.
Embora o aumento nos preços dos medicamentos possa atingir até 5,06%, a aplicação desse reajuste não será imediata. As empresas farmacêuticas, distribuidores e lojistas têm a faculdade de definir o preço de cada produto à venda, desde que respeitem o teto estabelecido. Esse aumento poderá ser aplicado progressivamente até março de 2026, quando a CMED definirá um novo reajuste.
A decisão da CMED considerou a inflação acumulada dos últimos 12 meses. Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 5,06% em 12 meses. Além da inflação, a CMED também leva em consideração fatores como a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação e a concorrência de mercado. No ano anterior, o teto para o reajuste foi de 4,5%, o menor patamar desde 2020.
Segundo a Anvisa, a lei que permite o reajuste anual do teto de preços visa proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Adicionalmente, o cálculo busca compensar possíveis perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, assegurando a continuidade no fornecimento de remédios.
Os consumidores devem estar cientes de que os preços dos medicamentos podem aumentar em até 5,06% a partir desta segunda-feira, conforme a decisão da CMED, impactando o custo de vida e o acesso à saúde.
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