Levantamento aponta deficiências em portais da transparência estadual

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), divulgou na última sexta-feira (18) um diagnóstico sobre o portal da transparência de entes estaduais, utilizando-se da análise concomitante como forma de contribuir para uma maior efetividade das ações do poder público, bem como os termos da Instrução Normativa nº 01/2019. O levantamento foi apresentado e votado na sessão plenária da última quinta-feira (17), relatado pela conselheira Flora Izabel, por meio do processo TC nº 001311/2022.

Com o objetivo de oferecer aos gestores a possibilidade de corrigir falhas, melhorando sua avaliação pública e propiciando o controle social, o levantamento sobre a transparência pública estadual apurou informações do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), do Ministério Público Estadual (MP-PI), do Governo do Estado, do TCE Piauí, da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública e do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e identificou os seguintes dados sobre a transparência:

O PACEX – Plano Anual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Piauí para o biênio 2021/2022 definiu como um dos temas para a atuação do controle externo a avaliação dos portais de transparência do Estado. Para o trabalho de levantamento, a equipe de auditores utilizou as diretrizes especificadas na Instrução Normativa nº 01/2019, que diz que os portais da transparência deverão ser avaliados com o auxílio de uma Matriz de Fiscalização da Transparência, que se divide em Matriz Comum e Matriz Específica.

O trabalho, então, enfatizou o cumprimento da legislação pertinente ao tema, no tocante à disponibilização de informações que contemplem tanto aspectos da gestão fiscal como aqueles referentes ao acesso às informações de interesse público, originadas ou custodiadas pelo jurisdicionado. Os itens abaixo foram avaliados pela equipe de fiscalização do TCE: