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Justiça nega recurso e mantém preso ex-prefeito piauiense

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Em decisão unânime a 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), negou na última quarta-feira, 20, recurso interposto pelo ex-prefeito de Aroeiras do Itaim, Gilmar Francisco de Deus (PTB). Em razão disso foi mantida a prisão em regime fechado do ex-gestor, condenado a 13 anos e cinco meses de reclusão.
Alegando a incompatibilidade do somatório das penas para fins de regime inicial na execução, o ex-prefeito Gilmar Francisco requereu, através de Agravo de Instrumento, a alteração do regime para o semiaberto. E por esse motivo fosse concedida a benesse do trabalho externo, pois tem emprego certo conforme anotação em sua carteira de trabalho.
Através de seu advogado, Uanderson Ferreira da Silva, Gilmar Francisco requereu ainda que na falta de estabelecimento prisional adequado, que fosse deferida a prisão domiciliar, e, não sendo este o entendimento, que fosse recolhido, após o seu labor diário e finais de semana, à delegacia do município de Aroeiras do Itaim.
A sessão de julgamento foi realizada na última quarta-feira, 20, sob a presidência do desembargador Erivan José da Silva Lopes. Também participaram os desembargadores Joaquim Dias de Santana Filho, que foi o relator, e Eulália Maria N. Pinheiro. Presente ainda o Procurador de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro.
Fonte: O Dia

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Limma propõe o reconhecimento da utilidade pública de duas associações

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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta semana, dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), que declaram de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho. As matérias receberam votos favoráveis de todos os deputados presentes na sessão plenária e agora seguem para sanção do Governo do Estado.

O reconhecimento da utilidade pública pode ser concedido às sociedades civis, às associações e às fundações em funcionamento e com o fim exclusivo de servirem à coletividade. Esse reconhecimento é previsto pela Lei Estadual N° 5.447/05, de maio de 2005. Para que as entidades sejam declaradas de utilidade pública, a diretoria que atua nessas áreas não pode receber qualquer tipo de lucro ou remuneração, além de ter comprovada idoneidade moral.

“Ambas as associações são importantes para a valorização do homem e mulher do campo. Com o trabalho realizado pelas entidades, a agricultura familiar é fortalecida e melhorada, dando mais espaço para o crescimento e desenvolvimento dos produtores rurais das duas localidades”, declara o deputado estadual Francisco Limma.

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Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho

O Projeto de Lei 117/2021 reconhece o trabalho da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho, entidade localizada no município de Luís Correia, que já funciona há 15 anos com o objetivo é fomentar atividades produtivas e o empreendedorismo social para melhorar as condições de vida da comunidade, visando a autogestão de suas atividades econômicas e socioeducativas.

Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia.

O Projeto de Lei 175/2021 declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia, localizada no município de Manoel Emídio. A iniciativa possui mais de 18 anos e tem o objetivo de fortalecer a organização de base da agricultura familiar, com ênfase no processo produtivo e na importância da cooperação do socioeconômico solidário.

Ascom Deputado Francisco Limma – Edição: Katya D’Angelles

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