Governo exige apps nacionais em smartphones com isenção fiscal a partir de outubro

Lembra em abril, quando smartphones ficaram mais baratos devido a uma isenção fiscal? Para tanto, o Ministério das Comunicações fez uma série de exigências: o aparelho precisa ser um smartphone de verdade, com 3G, Wi-Fi e um sistema operacional que permita apps de terceiros; precisa ser fabricado no Brasil; e precisa custar menos de R$ 1.500.

Há mais uma exigência, no entanto: ele deverá ter apps nacionais. Muitos apps nacionais. Até o final de 2014, ele precisa oferecer cinquenta apps feitos no Brasil; no entanto, eles não precisam vir pré-instalados.

Uma portaria do Ministério das Comunicações, publicada esta semana, explica a regra: para receber a isenção de PIS/Cofins, as fabricantes deverão incluir cinco apps nacionais nos smartphones que venderem a partir do dia 10 de outubro.

E a exigência vai aumentando: a partir de janeiro de 2014, serão 15 apps nacionais; a partir de junho, 30 apps; e a partir de dezembro, 50 aplicativos brasileiros.

Isso significa que smartphones virão estufados de apps nacionais, talvez desnecessários? Não necessariamente. Há três opções para oferecer os apps:

Duas das três alternativas não envolvem entulhar o smartphone com bloatware: nelas, é você quem decide se instala o app ou não. No caso do iPhone e dos Windows Phones, que evitam bloatware a todo custo, essa é uma opção melhor. Mesmo os Androids precisarão de um app dedicado – imagine ver cinquenta apps pré-instalados no sistema? Torcemos que as fabricantes sejam espertas e não adotem o pior método.

A portaria diz que o pacote deve incluir apps de diferentes categorias, “como educação, saúde, esportes, turismo, produtividade e jogos”. Além disso, o Ministério das Comunicações pode indicar apps para integrar o pacote mínimo, que estejam voltados para serviços governamentais.

Mas quem garante que os apps nacionais serão realmente úteis? Bem, as fabricantes não podem incluir quais quiserem: eles precisam ser aprovados pelo Ministério das Comunicações. É preciso informar o governo sobre as funcionalidades do app, e provar com documentos que ele foi mesmo feito no Brasil. Ou seja, provavelmente não será aceito um app inútil de operadora, por exemplo.

Nós entendemos a motivação por trás do governo. Com o benefício fiscal a smartphones, o governo deixará de arrecadar R$ 500 milhões ao ano em impostos. Por que não aproveitar a medida para estimular o desenvolvimento de software nacional? É o que Paulo Bernardo e sua equipe fizeram.

Mesmo assim, é difícil não ficar apreensivo com a medida. Não sabemos ao certo como as fabricantes vão incluir os apps nacionais nos smartphones. E isso exige mais gastos para fechar acordos com desenvolvedores, e para lidar com a burocracia, o que pode reduzir o efeito da desoneração nos preços, caso esses custos sejam repassados para nós.

E o benefício fiscal nem é tão grande: o PIS/Cofins tem alíquota é de 9,25%; isentar as fabricantes desse imposto não reduziu tanto os preços. Ainda continuamos pagando caro por smartphones, se comparado a outros países. Lidar com a chateação de instalar apps nacionais talvez piore a situação.