O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG), promoveu, nesta terça-feira (14), a 4ª reunião virtual referente ao Projeto “Avante REURB-s”, para tratar sobre as dificuldades e dúvidas encontradas na condução dos procedimentos que dão efetividade à regularização fundiária urbana nos municípios integrantes da Regional de Campo Maior. A reunião foi mediada pela Promotora de Justiça e coordenadora do GERCOG, Juliana Nolêto.
Na ocasião, o gestor de Nossa Senhora de Nazaré, José Henrique de Oliveira Alves, informou que o munícipio já dispõe da Lei Municipal da REURB, bem como realizou termo de cooperação técnica com o Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), a fim de dar celeridade e efetividade à regularização fundiária de imóveis públicos do Estado do Piauí, localizados no município, principalmente os que são situados em áreas urbanas.
Ao final da reunião, ficou deliberado que os municípios enviem, para o GERCOG, a cópia da referida Lei municipal da REURB. A Promotora destacou, ainda, que irá encaminhar a documentação da Prefeitura de Teresina, para auxílio nos procedimentos de regularização fundiária urbana de interesse social, nesses municípios. Além disso, a coordenadora informou sobre a data de um possível curso de capacitação a ser realizado, assim que seja firmado um acordo de cooperação entre o MPPI e a Prefeitura de Teresina.
Por fim, o GERCOG informou que solicitou à Vice-Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí uma nova reunião, no sentido de tratar sobre a resolução de possíveis embaraços enfrentados pelos municípios junto aos cartórios. Após realizada, será informado aos gestores dos municípios as futuras deliberações.
A Promotora ressalta que, em caso de interesse, as Promotorias de Justiça e Municípios podem manifestar adesão ao Projeto institucional “Avante REURB-S” através do e-mail: [email protected].
