GERCOG/MPPI realiza nova reunião do Projeto “Avante REURB-s” com as Promotorias de Justiça e Gestores Municipais da Regional de Campo Maior

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG), promoveu, nesta terça-feira (14), a 4ª reunião virtual referente ao Projeto “Avante REURB-s”, para tratar sobre as dificuldades e dúvidas encontradas na condução dos procedimentos que dão efetividade à regularização fundiária urbana nos municípios integrantes da Regional de Campo Maior. A reunião foi mediada pela Promotora de Justiça e coordenadora do GERCOG, Juliana Nolêto.  

Na ocasião, o gestor de Nossa Senhora de Nazaré, José Henrique de Oliveira Alves, informou que o munícipio já dispõe da Lei Municipal da REURB, bem como realizou termo de cooperação técnica com o Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), a fim de dar celeridade e efetividade à regularização fundiária de imóveis públicos do Estado do Piauí, localizados no município, principalmente os que são situados em áreas urbanas.   

Ao final da reunião, ficou deliberado que os municípios enviem, para o GERCOG, a cópia da referida Lei municipal da REURB. A Promotora destacou, ainda, que irá encaminhar a documentação da Prefeitura de Teresina, para auxílio nos procedimentos de regularização fundiária urbana de interesse social, nesses municípios. Além disso, a coordenadora informou sobre a data de um possível curso de capacitação a ser realizado, assim que seja firmado um acordo de cooperação entre o MPPI e a Prefeitura de Teresina.