O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep/MPPI), promoveu, na última sexta-feira (04), reunião virtual com a finalidade de acompanhar as providências adotadas pelos órgãos e autoridades estaduais com vistas a realização do curso de formação, nomeação e entrada em exercício dos candidatos aprovados para o quadro de praças da PMPI (soldado). A atividade foi presidida pela Promotora de Justiça e Coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa, com a participação do Subprocurador-Geral de Justiça Institucional do MPPI, Hugo de Sousa Cardoso, e das Promotorias de Justiça de Luzilândia, 3ª de Oeiras e de Cocal.
O Subprocurador-Geral de Justiça Institucional do MPPI, Hugo de Sousa Cardoso, fez a abertura da reunião destacando a relevância de cobrar providências dos entes estatais com nomeação e posse dos aprovados no recente concurso. “É uma preocupação do Ministério Público a deficiência do efetivo da Polícia Militar do Piauí. Hoje, o reflexo a realidade em relação à necessidade é muito aquém, menos da metade da verdadeira necessidade, o que influencia na segurança da população”, destacou.
A coordenadora do GACEP fez uma recapitulação das ações que já foram feitas e frisou que existem procedimentos administrativos de acompanhamento e fiscalização do serviço policial. “O déficit repercute diretamente na sociedade, bem como na segurança e proteção dos próprios profissionais. Vale relembrar que, no ano passado, fizemos um apanhado e relatório conclusivo das visitas técnicas das unidades da PM-PI em Teresina”, relembrou. No que se refere às conclusões dessas visitas, a promotora ponderou que foi constatado o baixo efetivo em cada batalhão, inclusive na composição de equipes de patrulhamento ostensivo. Ao final de sua explanação, a promotora frisou que já existe concurso e convocados para curso de formação, mas que o MPPI requer a definição de cronograma para início do referido curso.
O chefe da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal (DFAD) do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Rosa Ribeiro Cunha, relata a existência de auditoria de fiscalização do concurso, a fim de que haja o cumprimento nas normas. “Em 2022 há uma diminuição no quadro de efetivo de PM, possuindo apenas 5586 servidores, segundo dados de junho. Outra informação relevante é com relação à faixa etária dos servidores, pois percebemos que o quadro é antigo, envelhecido, com necessidade de renovação”, ponderou o representante. Arthur disse, também, que aguarda o ato de homologação, pois não há no sistema do TCE-PI.
O Comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, Coronel Scheiwann Scheleiden Lopes da Silva, informou que tem 180 dias para concluir o cadastro de reserva de 700 profissionais, os quais serão chamados após o curo de formação. O Comandante disse que a previsão é que o curso finalize no segundo semestre do ano que vem. “A matrícula referente ao curso será iniciada no dia 19/11, com a aula inaugural para o final desse mês. E, em dezembro, ocorre o curso de formação. Serão mil convocados, os quais serão distribuídos para a realização do curso nas cidades de Parnaíba, Picos, Floriano e Teresina”, falou.
Representando o Secretário de Governo do Estado do Piauí, Jean Paulo informou que há dois prazos que devem ser contados. Um deles é 09 meses do curso de formação, e o outro é 6 meses que a Universidade Estadual do Piauí pediu realizar o curso de formação. Por isso, não houve ainda homologação do certame.
No decorrer da reunião, os promotores Francisco Túlio Cialirni Mendes, titular da PJ de Cocal, Ednólia Evangelista de Almeida, titular da PJ de Oeiras e Carlos Rogério Beserra da Silva, promotor de Justiça de Luzilândia, relataram que nas cidades há um quadro de baixo de efetivo, o que vem causando prejuízo para o policiamento ostensivo, diante do aumento na criminalidade.
Ao final, o GACEP oficiará a Governadora do Piauí acerca da necessidade de definição do cronograma, inclusive de nomeação. Além disso, solicitou que fosse comprovado o início do curso de formação, encaminhando o projeto pedagógico. Uma nova reunião foi marcada para a primeira semana de dezembro.
Fonte: Ministério Público do PI
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