A 25ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem entre suas atribuições a atuação em processos cíveis judiciais relativas às Fundações e Terceiro Setor, promoveu uma reunião, no dia 10 deste mês, com servidores da Coordenadoria de Perícia e Pareceres Técnicos do Ministério Público (CPPT/MPPI) e da Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAA/MPPI), sobre o fluxo documental das prestações de contas das fundações de Teresina. A reunião foi coordenada pelo promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho, na sede Leste do Ministério Público do Piauí.
Durante o encontro de trabalho, os integrantes do MPPI definiram a padronização do fluxo de envio de documentos da Divisão de Gestão Documental da CAA/MPPI ao Setor de Contabilidade da CPPT/MPPI, por meio do sistema SEI – Sistema Eletrônico de Informações, para análise das prestações de contas das fundações de Teresina.
De acordo com o Código Civil, o Ministério Público é incumbido de velar pelas fundações e entidades de interesse social, acompanhando e fiscalizando sua administração, para que não se desviem de sua finalidade.
