BRUXELAS, 24 de abril (Reuters) – A Comissão Europeia ajustou o projeto de regras de patentes para tornar mais fácil para os detentores de patentes processar empresas por disputas de royalties após críticas de que um projeto anterior favorecia os usuários enquanto restringia os proprietários de patentes de buscar liminares.
O executivo da UE, que anunciará o projeto de regras na quarta-feira, espera que a medida acabe com dispendiosas disputas legais sobre patentes essenciais para tecnologias-chave para equipamentos de telecomunicações, telefones celulares, computadores, carros conectados e dispositivos inteligentes.
A tecnologia móvel foi um foco de litígios de patentes na década anterior envolvendo Apple Inc (AAPL.O), Microsoft (MSFT.O), HTC Corp (2498.TW), Motorola, Samsung Electronics (005930.KS) e Nokia .
Funcionários da UE dizem que as preocupações com uma guerra de patentes envolvendo a indústria automotiva e a tecnologia da Internet das Coisas, bem como a crescente participação da China nas principais patentes, foram os principais motivos para as regras propostas pela Comissão.
O último rascunho visto pela Reuters permite que os detentores de patentes peçam liminares contra empresas infratoras, mesmo enquanto os dois lados negociam royalties justos, razoáveis e não discriminatórios (FRAND) sob os auspícios do Escritório Europeu de Propriedade Intelectual (EUIPO).
Um rascunho anterior bloqueou essa ação legal até a conclusão do processo de estabelecimento do FRAND em nove meses.
“A obrigação de iniciar a determinação do FRAND não deve prejudicar a proteção efetiva dos direitos das partes”, disse a última proposta.
“A esse respeito, a parte que se comprometer a cumprir o resultado da determinação do FRAND enquanto a outra parte não o fizer deve ter o direito de iniciar um processo perante o tribunal nacional competente enquanto aguarda a determinação do FRAND.”
Os proprietários de patentes dizem que as liminares ajudam a proteger seus direitos, enquanto os oponentes dizem que tais proibições podem aumentar os royalties e sufocar a concorrência.
Os projetos de regras precisam ser acordados com os países da UE e o Parlamento Europeu antes que possam se tornar lei.
Reportagem de Foo Yun Chee; Edição por Sonali Paul
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Com informações da: Reuters
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