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Servidores do Tribunal de Contas do Piauí palestram em evento nacional sobre a primeira infância

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está  presente no  I Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas” – Tema: Criança como Prioridade, que está acontecendo em Fortaleza-CE até esta sexta-feira (05). Os servidores da Divisão de Fiscalização Especializada da Educação, Caroline Lima, Rafaella Luz e Ricardo Mesquita, ministraram palestra na quinta-feira (04) sobre o acompanhamento da meta 01 do Plano Nacional de Educação.

O Seminário tem como objetivo discutir os indicadores na primeira infância, apreciar boas práticas e revisitar o papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento das políticas públicas, além de identificar situações em que as Cortes de Contas possam atuar na garantia dos direitos dessas crianças.

Hoje (05), os auditores do TCE contribuíram na elaboração da Carta de Fortaleza pela Primeira Infância, que dispõe sobre as recomendações dos Tribunais de Contas. Caroline Lima explica a função de tais recomendações. “Esperamos que sejam consideradas nos processos, para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil, junto às políticas públicas dos governos federais, estaduais e municipais”. 

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O evento é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, e em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas do Ceará (TCE). 

O Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, criado com o objetivo de pontuar sobre a proteção e promoção do desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos de idade, prevê a atuação articulada e esforços concentrados para assegurar direitos como saúde, e educação, alimentação adequada dentre outros, e envolve diversas entidades atuantes.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

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Caravana – Na Escola, Cabem [email protected]: Projeto do MPPI é apresentado durante Encontro Estadual da UNCME

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O projeto “Caravana – Na Escola, Cabem [email protected]”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), foi apresentado, nesta quinta-feira(11), durante o Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, realizado no auditório da Associação Piauiense de Municípios(APPM).

Realizado em parceria com a UNCME Nacional, o Encontro teve como tema central: “Políticas Educacionais no contexto atual: o desafio dos Conselhos da Educação e demais órgãos de controle” e reuniu conselheiros municipais de Educação e outros representantes de entidades e órgãos ligados à área da educação.

A coordenadora do Caodec e promotora de Justiça Flávia Gomes apresentou aos partícipes do evento o projeto do MPPI, que tem como objetivo fomentar nos municípios piauienses a elaboração de planos de educação inclusiva e criação de Comitês de Defesa da Educação.

Parte do Plano Geral de Atuação Finalística (PGA) para o biênio 2022-2023, o projeto “Na escola, cabem [email protected]”, tem sido desenvolvido por meio de oficinas nos Polos Regionais do Estado do Piauí, onde gestores e profissionais da educação estão passando por formações, que objetivam o despertar para uma educação inclusiva, compreendendo os aspectos: pedagógico, estrutural, social e orçamentário.

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Além do projeto, a apresentação da representante do MPPI abordou a educação como direito social e instrumento da construção da cidadania. Após a explanação, a coordenadora da UNCME, Maria Antônia da Silva (Lilica), mediou um momento de perguntas do público para Flávia Gomes.

PGA 2022-2023

O PGA é um instrumento de planejamento estratégico que reúne os projetos institucionais prioritários, a serem implementados articuladamente por diversos órgãos de execução, para melhoramento de indicadores sociais nas áreas de atuação ministerial, como meio ambiente, direito do consumidor, saúde, educação e cidadania, infância e juventude e combate à criminalidade e à improbidade administrativa. O tema do PGA 2022-2023 é #MPPIPorTodoOPiauí.

Fonte: Ministério Público do PI

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