O Governo de Pernambuco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil e manter uma pensão vitalícia de dois salários mínimos ao ex-adesivador Daniel Campelo da Silva. O trabalhador ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante um protesto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Centro do Recife, em maio de 2021.
A decisão foi deferida na terça-feira (30) pelo juiz Augusto Napoleão Angelim. O magistrado arbitrou o valor de R$ 300.000,00 por considerá-lo justo e adequado, citando a omissão de socorro por parte da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) como um ato “extremamente grave” que justifica a quantia.
Desde o ocorrido, o trabalhador não conseguiu mais exercer sua função, o que levou a pensão de dois salários mínimos a ser tornada vitalícia pela decisão judicial. Segundo o advogado da vítima, Marcellus Ugiette, a condenação representa a responsabilização do Estado pelos atos de seus prepostos.
Procurado, o governo de Pernambuco informou que ainda não foi notificado da decisão, mas tem o entendimento de que o adesivador deve ser indenizado. A gestão estadual afirmou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá avaliar a possibilidade de recurso, dentro do prazo legal, após receber a notificação. A decisão atual cabe recurso.
Com informações do g1
