Na manhã dessa quarta-feira, 18, a promotora de Justiça Raquel Galvão, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, deu início às ações direcionadas ao cumprimento do Calendário de Visitas Institucionais para o ano de 2023. A representante do Ministério Público realizou, com o apoio técnico da servidora Maria Luíza da Silva Lima, assistente social, e da estagiária Ananda Ludymila da Rocha dos Santos, vistoria na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Casa de Repouso Manain, situada no bairro Esplanada, na capital piauiense.
A entidade beneficiada recebe valores provenientes das transações penais realizadas em audiências perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais Zona Sul 1 – Bela Vista e Zona Leste 1 – Piçarreira, ambos de competência da 23ª PJ.
A visita teve a finalidade de atualizar as informações sobre o funcionamento da instituição e verificar como a ILPI está utilizando os recursos oriundos dessas transações penais efetivadas durante o ano de 2022. Na ocasião, a coordenadora do abrigo, Nadja Vieira da Silva, prestou os esclarecimentos requisitados.
O instituto da transação penal é previsto pela Lei nº 9.099/95, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que possibilita a aplicação de imediata medida alternativa, não privativa de liberdade, e cujo cumprimento encerra o procedimento e evita a instauração da ação penal. A lei contempla órgãos competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante procedimento baseado nos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, com a finalidade de permitir solução para os conflitos cotidianos de forma mais rápida e eficiente.
De acordo com a coordenadora da ILPI, os recursos pecuniários destinados à Manain são aplicados em ações emergenciais para manter em funcionamento a rotina de serviços prestados pelo abrigo e na aquisição de itens essenciais ao bem-estar dos idosos acolhidos, como a compra de fraldas, o pagamento de cuidadores para idosos que se encontram hospitalizados, o transporte por aplicativo nos deslocamentos de urgência com os idosos e outras ações de cunho emergencial. Ela declarou que esses valores são de suma importância para manutenção da instituição.
Fonte: Ministério Público do PI
