Divulgados os resultados do ciclo 2024 do Programa Nacional da Transparência Pública – PNTP

No Piauí, foram avaliados 448 portais municipais (prefeituras e câmaras municipais) e 6 estaduais (Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas). Os resultados nacionais da edição 2024 e dos anos anteriores podem ser consultados no Radar da Transparência Pública, acessível aqui.

Com base nas análises realizadas entre junho e agosto/2024, os portais de transparência atingiram índices de transparência entre 0 (zero) e 100 (cem) pontos, a depender do número de critérios essenciais, obrigatórios e recomendados atendidos. A partir dos índices apurados, os portais são classificados em 5 níveis de transparência distintos: Inexistente, Inicial, Básico, Intermediário e Elevado. Além disso, as entidades que preenchem todos os requisitos essenciais e que atingem nota superior a 75%, a 85% ou a 95% recebem ainda um selo prata, ouro ou diamante, respectivamente.

Entre os 454 portais piauienses avaliados, 4 receberam o selo diamante, por atingir transparência superior a 95%: Ministério Público – MPPI, Tribunal de Justiça – TJPI, Tribunal de Contas do Estado – TCE-PI e Defensoria Pública – DPE-PI. Outros 2 portais receberam o selo ouro: Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro.

As entidades municipais e estaduais atingiram neste ciclo uma transparência média de 39,85%, resultado praticamente similar ao observado em 2023, que foi de 40,15%. Destaca-se que o número de portais inexistentes, que totalizava 23 no ano passado, foi reduzido neste ciclo para apenas 10, sendo 4 prefeituras e 6 câmaras municipais.

Os resultados do PNTP servem como subsídio para várias ações do Tribunal, sendo utilizados nas contas dos gestores e podem, inclusive, levar a sanções nos casos mais graves e reincidentes.

 

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é coordenado pela Atricon, em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país. O objetivo do programa é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil. Em 2024, o programa avaliou 7,3 mil portais públicos a partir de diretrizes estabelecidas na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.

O índice geral de transparência de 2024 foi de 63,94%, um crescimento de 10% em relação ao índice no ano passado. Em 2024, o índice medido pelo PNTP teve 64,91% de participação geral. De 11.354 unidades gestoras do país, 7.370 portais foram avaliados e 1.831 portais certificados, um incremento de 38,92% em relação a 2023. Destes, 579 portais receberam o “selo diamante”, 694 o “selo ouro” e 558 o “selo prata”.

Via Radar da Transparência Pública, é possível acessar tanto os dados globais consolidados relativos à transparência pública (por estado, municípios, poderes, órgãos, etc) quanto dados individualizados e detalhados de cada um dos órgãos que os integram.

 

O programa é desenvolvido em etapas, das quais se destacam:

Etapa de Avaliação dos Portais de Transparência: Nessa fase, os controladores internos dos poderes e órgãos avaliam a conformidade dos portais de transparência com os itens de verificação definidos na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.

Etapa de Validação dos Resultados: Realizada exclusivamente pelas equipes técnicas dos Tribunais de Contas, essa etapa busca garantir a qualidade da avaliação feita pelos controladores internos, corrigir eventuais inconsistências antes do envio dos resultados finais à Atricon e assegurar a precisão na concessão dos selos de transparência pública.

Etapa de Garantia de Qualidade: Conduzida exclusivamente pela equipe técnica designada pela Atricon, essa etapa avalia a conformidade do processo de levantamento com as regras estabelecidas na Cartilha.

Equipe da Atricon validou o trabalho dos Tribunais de Contas e garantiu a padronização do processo sobre portais selecionados de todos os estados. Foram certificadas as unidades gestoras que atenderam a todos os 120 critérios essenciais, com mais de 230 itens e alcançaram um nível de transparência superior a 75% em 2024. Ao final da solenidade, foram certificados os tribunais de contas que alcançaram a marca este ano.