Conferência em São Francisco do MA defende ‘Comida de Verdade’ como direito e instrumento de justiça social

A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de São Francisco do Maranhão foi realizada nesta quinta-feira (14),sob o tema central: “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”. O evento, convocado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) com apoio da Prefeitura Municipal, teve como objetivo avaliar a situação da segurança alimentar no município e promover debates sobre políticas públicas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

A primeira edição da conferência contou com a participação de representantes do poder público, organizações da sociedade civil e comunidades tradicionais, em um espaço democrático de diálogo e construção coletiva de propostas para fortalecer a SAN no território.

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Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | Objetivos e organização

Entre os principais objetivos do encontro estavam a formulação de propostas que contribuam para as políticas estadual e nacional de segurança alimentar e nutricional, bem como a eleição de delegados que representarão o município na VI+4 Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (CESAN).

A organização do evento foi conduzida por uma Comissão Organizadora Municipal composta por representantes do COMSEA, da Prefeitura e de entidades da sociedade civil. A comissão foi responsável pela coordenação logística, metodológica e pela garantia da participação ampla e representativa dos segmentos sociais prioritários.

O regimento interno da conferência foi previamente aprovado em reunião do COMSEA no dia 3 de julho de 2025. A presidente do conselho, Carmem Viana, secretária municipal de Assistência Social, destacou a importância do evento como instrumento de fortalecimento da gestão participativa e da cidadania.

Participação inclusiva e debate temático

A conferência priorizou a presença de grupos historicamente vulneráveis e centrais para a política de SAN, como agricultores e agricultoras familiares, quebradeiras de coco babaçu, pescadores e pescadoras artesanais, povos indígenas, comunidades quilombolas, populações negras, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas em situação de rua e beneficiários de programas sociais.

A programação do dia incluiu mesa de abertura com autoridades locais, palestra magna sobre o tema central e apresentação das ações municipais em SAN pela Coordenação de Atenção Integral à Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). Em seguida, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para debater propostas a partir de três eixos temáticos:

1. Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional
2. Sistema Nacional de SAN e políticas públicas garantidoras do DHAA
3. Democracia e participação social

As propostas elaboradas nos grupos foram sistematizadas e submetidas à plenária final, onde foram aprovadas por consenso ou votação. O relatório final, com todas as diretrizes e recomendações, será encaminhado ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/MA) até o dia 19 de agosto de 2025.

Eleição de delegados para a conferência estadual

Um dos momentos mais importantes da conferência foi a eleição de três delegados para a VI+4 CESAN. De acordo com o regimento, um terço dos representantes é composto por membros do poder público municipal, e dois terços por representantes da sociedade civil, assegurando assim a paridade e a legitimidade da representação.

Os delegados eleitos levarão ao fórum estadual as demandas, experiências e propostas construídas coletivamente no município, reforçando o papel de São Francisco do Maranhão no fortalecimento da rede de segurança alimentar no Maranhão.

Colaboração: Vando Clepi