A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (06), um projeto (PLS 157/2015) do senador Ciro Nogueira (Progressistas) que determina que as prestadoras de serviços de telecomunicações deixem sua estrutura à disposição do poder público em situações de emergências e calamidades.
De acordo com o texto, as empresas deverão dar acesso a seus recursos para os órgãos e agentes competentes de forma gratuita nesses casos.
Para o Ciro, os momentos de tragédias exigem uma coordenação de várias áreas para prestar atendimento à população, o que faz com que as redes de telecomunicações dessas empresas sejam indispensáveis.
“Bombeiros, polícias, defesa civil, hospitais, forças armadas e outros órgãos públicos precisam agir de forma associada, o que se mostra impossível sem uma boa estrutura de comunicação”, afirmou o senador.
O projeto também prevê a disponibilização de recursos de comunicação para fins de defesa nacional, de segurança pública e de defesa civil. Nesses casos, contudo, as empresas serão remuneradas.
O projeto irá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo.
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