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BNDES amplia para R$ 150 milhões Fundo Socioambiental

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliou o orçamento do Fundo Socioambiental na modalidade Apoio Continuado de R$ 100 milhões para R$ 150 milhões. Os recursos, de acordo com o presidente Jair Bolsonaro, têm foco em projetos voltados para educação, meio ambiente e geração de emprego e renda.

“Modelo de investimentos do Fundo Socioambiental garante até R$ 1 investido para cada R$ 1 dado por outros apoiadores”, disse, por meio de sua conta no Twitter. “Perspectiva de captação passa para R$ 300 milhões”, completou.

Por meio de nota, o BNDES informou que todo o investimento será feito no modelo não reembolsável, ou seja, que não necessita de quitação do crédito, desde que seja comprovadamente cumprido o contrato estabelecido e realizado o objeto da contratação, com a efetiva contrapartida socioambiental.

Fundo Socioambiental

Lançado em agosto de 2021, o Fundo Socioambiental recebeu 37 propostas até 15 de outubro, data limite do primeiro ciclo de avaliação. Das propostas recebidas, segundo o BNDES, 13 projetos, que somam R$ 153 milhões em investimentos, foram considerados aptos para seguir no processo de análise do banco.

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Desse total, é pleiteado um montante de R$ 76 milhões, sendo R$ 32 milhões em sete projetos de educação, R$ 32 milhões em quatro projetos de geração de emprego e renda e R$ 12 milhões em dois projetos de meio ambiente.

Apoio Continuado

Na modalidade Apoio Continuado, de acordo com o BNDES, os projetos podem ser apresentados a qualquer momento. Mas, como o comitê consultivo se reúne de forma periódica, a data limite para apresentação de novas propostas a serem apreciadas no próximo ciclo é 28 de fevereiro.

Os proponentes devem ser entes privados sem fins lucrativos e as ações devem ter valor mínimo de R$ 5 milhões. As propostas serão analisadas de acordo com os critérios divulgados na página do Fundo Socioambiental, além das demais normas e políticas do BNDES.

Edição: Paula Laboissière

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Modernização do setor elétrico inclui energia mais barata, diz Ipea

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Novas tecnologias levam à possibilidade de uso de novos equipamentos que proporcionam novas formas de serviços e de relações comerciais. A exemplo da telefonia, o setor de energia também passa por esse processo e, diante dele, tem procurado atualizar a legislação. Este foi o tema debatido hoje (24) durante o Ciclo de Palestras sobre Legislação e Políticas Públicas – evento promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Quando se fala em modernização e liberalização do setor elétrico, na minha cabeça tem, na ponta, energia mais barata para empresas e consumidores”, disse o presidente do Ipea, Erik Alencar de Figueiredo, ao dar início ao evento que teve, como foco central, o Projeto de Lei 414/2021 que, segundo o governo, pode ajudar a modernizar o setor, caso seja aprovado.

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, e a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, e a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico.

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, e a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre as possibilidades previstas pelo projeto, está a de permitir, ao pequeno consumidor, liberdade para escolher quem será seu fornecedor de energia. Na teoria, caso haja um mercado realmente competitivo, a expectativa é de que a consequência disso sejam preços mais baixos para o consumidor final.

Essa liberdade de escolha já é praticada por grandes e médios consumidores – em geral, indústrias – que adquirem energia via livre mercado. O desafio será o de estender, aos pequenos consumidores, essa possibilidade.

Consumidor brasileiro

Para que isso seja possível, no entanto, é necessário, antes de tudo, entender quem é esse pequeno consumidor. “Temos muitos brasileiros com renda próxima a um salário mínimo. Isso reflete a vida mediana dos brasileiros. E há brasileiros cuja despesa com energia elétrica é bastante expressiva em termos de orçamento. Para boa parte desses brasileiros, pelo menos 10% da renda é comprometida com energia elétrica”, disse o presidente do Ipea ao apresentar alguns dos dados coletados pelo instituto.

Segundo ele, conhecer esses brasileiros cujas despesas com energia elétrica e com gás de cozinha são consideráveis “é vital para que as pessoas que conduzem as políticas públicas no Brasil tornem essas políticas provedoras de bem-estar social”, acrescentou.

Indicadores de regulação

De acordo com um levantamento apresentado pelo diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Nilo Luiz Saccaro Junior, os indicadores de regulação do setor elétrico brasileiro estão muito abaixo dos observados nos países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“No setor de eletricidade, o valor indicador do Brasil (2,06 pontos, em uma escala onde quanto menor for o número, melhor a situação) é 42% superior à média dos países da OCDE, que era 1,45 ponto, enquanto a média dos cinco melhores países era 0,39”, disse.

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“No setor de gás natural, os números são ainda piores para o Brasil, que teve 2,99 pontos contra 1,35 da média da OCDE”, acrescentou.

Mudanças inevitáveis

Segundo a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Camilla Fernandes, a indústria de energia elétrica está passando por “mudanças cada vez mais profundas” não apenas no Brasil.

A diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. A diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico.

A diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Essas mudanças são inevitáveis. Estamos falando de fontes renováveis; soluções tecnologias; novas formas de gerar energia; novos modelos de negócio; novas formas de interação com o consumidor. É algo que já está acontecendo em todo o mundo”, disse.

Ela lembrou que, no Brasil, já existe mais de 1 milhão de unidades com geração distribuída instaladas que geram quase 11 gigawatts (GW) de energia.

Geração distribuída é uma modalidade na qual a energia gerada em residências ou condomínios – a partir da energia solar coletada via placas fotovoltaicas, por exemplo – pode ser repassada a outros consumidores. Essa energia repassada ao sistema pode então compensar parte da energia consumida pela unidade que a gerou, diminuindo os gastos com a conta de luz.

“Energias renováveis descentralizadas de pequeno porte espalhadas já são uma realidade no Brasil”, destacou a secretária do MME, ao elogiar uma outra medida prevista no PL 414: a possibilidade de os consumidores escolherem de quem comprarão a energia elétrica.

Segundo ela, na forma como se encontra, o projeto tem o apoio do ministério, uma vez que “leva em conta todo trabalho que fizemos e a atualização de nossos estudos visando os avanços legais”.

“Aguardamos avanços no Legislativo. O desafio da implementação e organização do setor é, na verdade, o desafio de equilibrar consenso, porque precisamos de consenso no setor, com segurança regulatória e estabilidade jurídica, além de cumprimento dos contratos, de qualidade, porque não dá para ser amador nesse ambiente, e de tempo. São critérios que se opõem, mas mudar o normativo é realmente uma necessidade que se impõe para atender a realidade no setor”, argumentou a secretária.

Acima da inflação

Participante do encontro, o vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, apresentou um estudo, segundo o qual a conta de luz residencial aumentou “mais que o dobro da inflação entre 2014 e 2021”.

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“Nesse período, a conta de luz teve aumento 237% maior do que o do IPCA [índice que mede a inflação]. Nesse mesmo período, os preços do mercado livre ficaram 25% abaixo do IPCA”, disse o representante da Abraceel, ao comparar os índices cobrados nas contas de luz de pequenos consumidores (no caso, residenciais), com os cobrados de médio e grandes consumidores no mercado livre, onde há possibilidade de se escolher quem será o fornecedor de energia.

Citando pesquisas feitas em 2021 pela Abraceel, Sicsú disse que oito em cada 10 brasileiros gostariam de escolher seus fornecedores de energia; e que sete em cada 10 trocariam de fornecedores, se tivessem oportunidade.

“Abrir o mercado significa, tendo como base dados de consultorias renomadas de mercado, uma redução, no componente energia ao negociá-la livremente, da ordem de 27%. Na conta de luz, a redução seria de 15%”, afirmou.

Fatores

A possibilidade de pequenos consumidores adquirirem energia no mercado livre foi um dos fatores identificados pelo estudo do Ipea para entender as discrepâncias entre os indicadores brasileiros e os dos países da OCDE.

“Em todos países [da OCDE] e também no Brasil já temos a liberdade de escolha para os grandes e médios consumidores, mas só para o Brasil não temos a liberdade de escolha para os pequenos consumidores, que têm em sua grande maioria os consumidores residenciais e comerciais”, explica Nilo Saccaro.

Na avaliação do pesquisador, o fim do mercado cativo é “fundamental para que as questões competitivas ocorram após a privatização de estatais”. Ele, no entanto, pondera que “cativar sem modernizar o marco regulatório faz correr o risco de o monopólio ser mantido”.

“Privatização é necessária, mas não suficiente. Precisa vir acompanhada da modernização regulatória e da abertura do mercado”, disse.

Ainda segundo o diretor de Estudos e Políticas Regionais, melhor regulação não é necessariamente mais regulação. “Regulação excessiva ou complexa pode se tornar uma barreira para a entrada aos novos concorrentes”, completou.

Verticalização da cadeia

Um outro fator citado por ele é a chamada “verticalização da cadeia”, na qual um pequeno grupo de empresas domina vários elos da cadeia de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Por fim, ele cita a dificuldade para a venda de participações acionárias. “No Brasil se precisa inclusive de autorização do Congresso Nacional, o que não ocorre nos outros países pesquisados”.

Edição: Lílian Beraldo

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