O Conselho Tutelar de São Francisco do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, realizaram uma visita educativa e informativa na noite desta sexta-feira (20) aos proprietários de barracas e bares localizados na beira rio do município. A medida visa coibir a presença de menores nos estabelecimentos com venda de bebidas alcoólicas.
Na ação social foram entregues aos proprietários de estabelecimentos informativos sobre crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e na Lei de Contravenções Penais.
É importante salientar que a ação do Conselho Tutelar, em conjunto com a Polícia Civil, visa coibir, principalmente, a prática do crime previsto no artigo 243 da Lei 8069/90 do ECA, que considera infração penal o ato de vender, fornecer, ministrar ou entregar à criança ou adolescente, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
Os órgãos envolvidos na ação esclarecem que as operações continuarão aos finais de semana na ocasião do Festival de Verão para coibir as práticas criminais.
