Autoescolas e o fim da obrigatoriedade dos cursos para CNH

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta quarta-feira (20), durante discurso na Câmara dos Deputados em Brasília, o fim da obrigatoriedade dos cursos de formação teórica e prática para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida tem como objetivo tornar a CNH mais acessível para milhões de brasileiros, que enfrentam custos elevados e, em muitos casos, não conseguem pagar pelo documento.

Renan Filho questionou o modelo vigente, considerando a CNH cara e, apesar disso, incapaz de impedir um alto número de acidentes de trânsito no país. O ministro destacou que a formação atual pode estar aquém do ideal ou que muitas pessoas dirigem sem habilitação por não terem condições financeiras para arcar com os cursos.

Ele criticou ainda a obsolescência dos veículos utilizados nas autoescolas, que geralmente empregam carros com transmissão manual, mesmo com a crescente popularidade do câmbio automático. “O cidadão é obrigado a fazer autoescola em um carro que ninguém mais tem”, comentou.

A proposta, que ganhou apoio popular, conta com a aprovação de 70% da população, segundo o ministro. Ele ressaltou que o debate é sobre inclusão social, já que o modelo atual é excludente, com 49% dos condutores inabilitados afirmando não poder pagar pela CNH. A Câmara dos Deputados agendou uma comissão geral sobre o tema para o dia 3 de setembro, com 283 propostas já em análise.

Preocupações com Segurança e Mercado de Trabalho

O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) expressou preocupação com os riscos do fim da exigência dos cursos, alertando para um possível impacto negativo na capacitação dos motoristas. Além disso, a medida pode afetar significativamente o mercado de trabalho.

Em nota pública, a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) manifestou temor pelo fechamento de 15 mil empresas e pela extinção de 300 mil postos de trabalho. A federação também apontou que a mudança representaria um retrocesso na educação para o trânsito.

Exemplos Internacionais e Futuro do Debate

Apesar das críticas, Renan Filho esclareceu que sua defesa não é pelo fim das autoescolas, mas sim pelo fim da obrigatoriedade de frequentá-las. “Eu defendo a permanência da autoescola, só não defendo a obrigação de fazê-la”, afirmou. Ele citou países como Estados Unidos, Canadá, México e Índia, onde não há obrigatoriedade de cursos de formação de condutores.

O ministro esteve na Comissão de Viação e Transportes a convite do presidente do colegiado, deputado Mauricio Neves (PP-SP), com o apoio de Afonso Hamm (PP-RS), Helena Lima (MDB-RR) e Leônidas Cristino (PDT-CE).