PROCESSO SIGA/SSP/MA nº 00043/2024
PROCESSO SEI/SSP/MA nº 2024.190101.14100
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 014/2024
AUTORIZO a contratação direta em caráter emergencial, com fulcro no 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 2720/2024–Assejur/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Deferimento SALIC e demais peças constantes dos autos, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços de operador de sistema de videomonitoramento a fim de atender o Centro Integrado de Operações de Segurança – CIOPS da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, junto a empresa Limpe Serviços Especializados Ltda, CNPJ: 16.872.029/0001-01. Valor global da contratação é de R$ 7.585.423,80 (sete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), na dotação orçamentária: Função:06, Subfunção:181; Programa: 0577, Ação: 4832; Natureza da Despesa 33903999; Fonte: 1.500, pelo período máximo de 01 (um) ano, ou até a conclusão de processo licitatório, o que ocorrer primeiro. Publique-se, observadas as normas legais.
São Luís, 27 de dezembro de 2024
Maurício Ribeiro Martins
Secretário de Estado da Segurança Pública
(Ordenador de despesas – Portaria nº 210/2023-GAB/SSP/MA)
CPF 374.661.003-68
Ato Autorizador nº 14/2024: Processo 43-2024 Videomonitoramento assinado
Fonte:SSP / Maranhão
