Em reunião com o governador do Piauí, Rafael Fonteles, nesta segunda-feira (9), o novo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, declarou a suspensão da ação movida pelo TJ contra o Governo do Estado que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, um mandado de segurança impetrado pelo TJ-PI junto ao Supremo, que solicitava, 19 anos depois, o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que somam quase R$ 7 bilhões, referentes ao período de 2003 e 2004.
Resolvida essa questão, o governador Rafael Fonteles solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva, que adote urgência para a votação do Orçamento do Estado, para que posteriormente não haja problema no fluxo de pagamento dos poderes. “Ao mesmo tempo, o presidente Hilo de Almeida solicita a suspensão, por hora, da ação. Enquanto isso, nós, dos poderes Executivo e Judiciário, em harmonia, tomaremos a decisão de um acordo que seja bom para a sociedade piauiense”, disse o gestor.
O presidente do Tribunal de Justiça ressalta que a decisão visa estabelecer o diálogo entre os poderes e resolver as divergências. “A ação ficará paralisada no Supremo e iremos solicitar ao relator do caso que não dê continuidade a qualquer decisão, pois nós restabelecemos o diálogo e o governador já assumiu esse compromisso conosco para autorizar a aprovação do Orçamento e, com isso, termos a tranquilidade de iniciar nossas gestões. Evidentemente, o acordo tem que passar pela homologação do STF, mas nós iremos construir o acordo por aqui”, detalha Hilo de Almeida.
Mandado de segurança
A Ação do TJ cobra pagamentos de duodécimos que não teriam sido feitos em dezembro de 2003, de R$ 10 milhões. A ação foi proposta em março de 2004, e agora, 19 anos depois, o valor devido se aproxima a R$ 7 bilhões. O valor da ação representa quase a metade de todo o Orçamento que era previsto para o Estado em 2023, de aproximadamente R$ 15 bilhões. O pagamento inviabilizaria todos os serviços públicos do Estado, como o custeio da segurança, educação e saúde.
Fonte: Governo PI
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