Rafael Fonteles anunciou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reorganiza a estrutura administrativa do governo do Piauí. A proposta será enviada à Assembleia Legislativa do Piauí e, segundo o governador, não prevê criação de novos cargos comissionados.
As mudanças têm como objetivo adequar a máquina pública ao novo Plano de Governo. Fonteles afirmou que “as mudanças seguem as prioridades previstas no novo Plano de Governo” e que “a proposta não prevê ampliação no número de cargos comissionados e tem como objetivo adequar a administração estadual às metas do novo Plano de Governo”.
O que muda com a reforma administrativa no Piauí
Entre as principais alterações, a Secretaria de Direitos Humanos será desmembrada da Secretaria de Assistência Social e Cidadania. A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior também ganha autonomia: deixa de integrar a estrutura da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital.
Dentro da Secretaria de Assistência Social, a Superintendência da Pessoa Idosa muda de status e passa a funcionar como Coordenadoria da Pessoa Idosa. Já a Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ sobe de patamar e se torna Superintendência, dentro da Secretaria de Direitos Humanos.
Veja as mudanças anunciadas na estrutura administrativa:
- Superintendência da Pessoa Idosa da SASC será transformada em Coordenadoria da Pessoa Idosa.
- Secretaria de Direitos Humanos (SDH) será desmembrada da SASC.
- Superintendência dos Povos Originários será desmembrada da Superintendência da Igualdade Racial (na SDH).
- Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ se transformará em Superintendência da SDH.
- Coordenação de Proteção Animal (SEMARH) se transformará em Superintendência.
- Diretoria de Recursos Hídricos (SEMARH) se transformará em Superintendência.
- Criação da Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo na SEPLAN.
- Criação da Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda na SEGOV.
- CDTER será desmembrada em Coordenadorias Regionais.
- Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTES) será desmembrada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA).
Com informações do G1.
