O Senado Federal aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1. Com a mudança, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso semanal remunerado e a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais — sem redução de salário.
A votação no plenário terminou com 75 votos a favor e apenas 1 contrário. O único senador a registrar voto contrário foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), presidiu a sessão.
Como vai funcionar a nova jornada de trabalho de 40 horas
A redução não ocorre de uma vez. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal cai para 42 horas. Somente ao fim de 14 meses da promulgação é que a jornada chega às 40 horas definitivas.
Setores de funcionamento contínuo poderão adotar escalas e descansos diferentes. Para a advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, a prática vai variar conforme a categoria: “Para algumas categorias, isso poderá significar cinco dias de trabalho e dois de folga; para outras, a manutenção de plantões ou escalas especiais, com uma distribuição diferente dos períodos de descanso.”
Já Fernando Peluso, especialista em direito do trabalho e sócio do escritório Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados, explica que as novas regras valem para todos, independentemente de acordos: “Os limites de 40 horas e de dois dias de descanso entram na Constituição e valem para todos, sem precisar de acordo. Caberá à negociação coletiva organizar o cumprimento dessas regras em cada categoria.”
Quem é afetado pela extinção do 6×1
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão hoje em escala 6×1. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos estima que 26,8 milhões de profissionais podem ser beneficiados pela mudança.
A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio de 2026 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. A promulgação estava prevista para esta quarta-feira, 21 de outubro de 2026.
