O Ministério Público do Trabalho (MPT) brasileiro ajuizou uma ação judicial contra a renomada fabricante chinesa de automóveis BYD, juntamente com duas empreiteiras, a China JinJiang Construction Brazil e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes. As empresas são acusadas de envolvimento em tráfico ilegal de trabalhadores e de submetê-los a condições de trabalho e moradia “análogas à escravidão”. As irregularidades teriam ocorrido durante a construção de uma nova fábrica da BYD em Camaçari, no estado da Bahia.
Em um comunicado oficial divulgado na terça-feira, os promotores do MPT, que têm a atribuição de fiscalizar e aplicar as leis trabalhistas no país, detalharam que buscam uma indenização total de 257 milhões de reais (aproximadamente US$ 45 milhões) das três companhias.
Segundo as investigações do MPT, os trabalhadores chineses foram vítimas de tráfico internacional de pessoas, sendo trazidos ao Brasil com vistos que não correspondiam às atividades laborais que de fato exerceriam. Esta prática é uma das bases das sérias acusações que pesam sobre a BYD e suas contratadas.
Mais de 200 trabalhadores em condições degradantes
O processo é um desdobramento de uma operação policial realizada em dezembro de 2024. Durante essa ação, as autoridades afirmam ter “resgatado” 220 trabalhadores chineses: 163 vinculados à Jinjiang e 57 à Tecmonta. Estes operários foram encontrados em “condições análogas à escravidão”.
Salários retidos e moradia precária
Os promotores alegam que os trabalhadores foram submetidos a condições “extremamente degradantes”. As investigações apontam que os empregadores mantinham os operários em uma situação de quase total dependência, com a retenção de até 70% de seus salários e a imposição de elevados custos para a rescisão de contrato. Em alguns casos, os passaportes dos trabalhadores foram confiscados, limitando drasticamente sua liberdade.
As condições de alojamento também foram descritas como precárias, incluindo relatos de camas sem colchões. “Em um dormitório, apenas um banheiro foi identificado para uso de 31 pessoas, forçando os trabalhadores a acordar por volta das 4h para se lavar antes de começar o dia de trabalho”, destaca o comunicado do MPT.
MPT busca indenização milionária por danos
A indenização solicitada pelos promotores foi calculada com base em uma multa de R$ 50.000 (cerca de US$ 8.867) por cada violação constatada, multiplicada pelo número de trabalhadores afetados, além de uma compensação por danos morais.
Posição da BYD e resposta dos promotores
A BYD, que considera o Brasil seu maior mercado fora da China, declarou estar comprometida com os direitos humanos e que coopera com as autoridades, afirmando que responderá à ação judicial. Em dezembro, um porta-voz da fabricante chinesa havia sugerido que as alegações de más condições de trabalho seriam parte de uma campanha para “difamar” a China e suas empresas.
O procurador-adjunto do Trabalho, Fabio Leal, no entanto, refutou a ideia de que o processo seja motivado por qualquer sentimento antichinês. “Nossa ação é muito bem fundamentada, com uma quantidade substancial de provas fornecidas durante o processo de investigação”, disse Leal em entrevista. Ele acrescentou que os trabalhadores, que já retornaram à China, deverão receber todos os pagamentos relacionados ao processo em seu país de origem, sendo responsabilidade das empresas no Brasil fornecer o comprovante de tais pagamentos.
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