A Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) conjuntamente com a Divisão de Fiscalização de Previdência Pública, através de seus agentes, realizou nessa terça-feira (20) reunião com executivos da Caixa Econômica Federal visando o aperfeiçoamento na identificação de eventuais inconsistências em comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias aos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), quer decorrentes de parcelamentos, quer incidentes sobre as folhas.
O principal objetivo da reunião foi de alinhar esforços para o aperfeiçoamento da fiscalização dos recolhimentos e pagamentos das contribuições previdenciárias, privilegiando a regular prestação de contas.
Participaram da reunião o Superintendente Executivo de Governo em Exercício, Adaelson Leal Cunha, os gerentes de Pessoa Jurídica Pública, Léo Torres Lima e Ana Lúcia Marques Machado e os auditores de controle externo Rafaela Marques e José Inaldo.
Como resultado prático da reunião, a Caixa Econômica Federal, após interação com gestores municipais, já orientou que é possível – dentro do prazo de 12 meses – através do seu gerenciador, gerar as informações completas de uma Transferência Eletrônica de Valores (TEV), bastando o cliente consultar a TEV enviada e, após, na mesma tela, embaixo, clicar no link que aparece (consultar CPFs autorizadores).
Portanto, essa orientação é útil para se gerar os devidos documentos de prestação de contas municipais, especialmente no que diz respeito às contribuições previdenciárias aos Regimes Próprios de Previdência.
Fonte: Tribunal de Contas do Piauí
