O promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, se reuniu, na manhã dessa segunda-feira (28), com cuidadores da Casa de Acolhimento Infanto-juvenil (CAIP) da cidade para dos procedimentos em ocorrências de atos infracionais de acolhidos cometidos dentro da instituição.
Durante a audiência, o promotor de Justiça pontuou a necessidade de os cuidadores comunicarem imediatamente casos de infrações internas à direção da sede. Isso porque, uma vez ciente, a gestão do Caip comunicará o ocorrido à autoridade policial para fazer o respectivo procedimento de apuração.
“Foi informado aos cuidadores que a ausência de relato de tais acontecimentos à direção de sede poderá acarretar a responsabilização pelo crime de prevaricação e, ainda, outras implicações devido à gravidade do fato”, disse o promotor.
Na ocasião, também foi destacada a necessidade de maior atenção por parte dos cuidadores e do setor psicossocial sobre o comportamento dos acolhidos e de que a equipe do turno noturno realize a fiscalização do que se passa nas alas masculina e feminina.
Diante disso, o representante do Ministério Público requereu que todos os integrantes da Caip discutam a construção de um protocolo de atenção e cuidados diários e periódicos para identificar a ocorrência de violações de direitos e cometimentos de atos infracionais dentro do acolhimento. O protocolo será entregue no mês de dezembro de 2022.
Fonte: Ministério Público do PI
