O Ministério Público do Piauí, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Eleitoral, a qual tem como titular a promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, instaurou Procedimento Administrativo Eleitoral com o intuito de acompanhar e fiscalizar os atos eleitorais dos partidos políticos, candidatos e eleitores, cuja atribuição seja da 13ª Zona Eleitoral. A referida Promotoria Eleitoral abrange os municípios de São Raimundo Nonato, Dom Inocêncio, Coronel José Dias e São Lourenço do Piauí.
O documento considera ser função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, bem como dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
Diante disso, a Promotoria Eleitoral instaurou Procedimento Administrativo Eleitoral visando o acompanhamento e fiscalização nesses municípios onde a 13ª Zona Eleitoral tem atribuição, durante o período de eleição. Como deliberação, a Promotoria Eleitoral notificará todos os candidatos dos partidos políticos sobre a instauração do procedimento. Além disso, comunicará o juiz que atua na região sobre a ação.
Fonte: Ministério Público do PI
