O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, realizou inspeção, no último dia 31 de agosto, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Picos. As atividades foram coordenadas pela promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo da Silva, juntamente com sua equipe técnica.
A inspeção foi realizada com a finalidade de apurar elementos de informação para o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 18/2022- SIMP. Durante a inspeção, foram analisados todos os processos de licenciamento ambiental do ano de 2021.
Ao final da inspeção, foram constatadas diversas irregularidades, dentre elas licenciamentos ambientais em desacordo com a lei, desorganização dos documentos públicos e insuficiência de servidores e desvio de função de alguns servidores.
Fonte: Ministério Público do PI
