Na primeira quinzena do mês de abril deste ano, o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (Gaej/MPPI), atuou em 3 sessões de julgamento, na Comarca de Batalha, nos dias 5, 7 e 12 de abril. O promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto atuou como representante do MPPI nas sessões.
Por meio dessa atuação, o MPPI obteve 4 condenações de réus, com penas definitivas que somam 60 anos e 4 meses de prisão. O Conselho de Sentença reconheceu integralmente as teses de acusação nas práticas dos crimes julgados.
5 de abril
Homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo nos termos do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro e do artigo 14, da Lei Nº. 10.826/03. Pena definitiva de 17 anos e 10 dias de multa – réu preso.
7 de abril
Homicídio duplamente qualificado nos termos do artigo 121, § 2º, incisos IV e VI do Código Penal Brasileiro. Pena definitiva de 13 anos e 4 meses de reclusão – réu preso.
12 de abril
Homicídio qualificado nas formas do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro. Pena definitiva de 15 anos de reclusão réu preso, e de 15 anos de reclusão réu ausente.
