O Conselho Tutelar de Amarante tem atuado junto aos barraqueiros com o objetivo de coibir a comercialização de bebidas e cigarro para menores durante as festividades do Carnaval 2019.
Como parte da ação, diversos cartazes foram afixados nos estabelecimentos pelos conselheiros antes das festividades em Amarante, iniciadas nesse sábado (2).
A medida dos conselheiros é embasada no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 81 que diz: “É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: […] bebidas alcoólicas; produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.”
O cartaz afixado nas barracas em Amarante traz o alerta da proibição da comercialização e a respectiva lei, além da indicação de crime em caso de descumprimento.
“Crianças e Adolescentes nas ruas é responsabilidade dos pais ou responsáveis. Acompanhe seu filho(a). Crianças e adolescentes em situação de risco, acione o Conselho Tutelar”, diz o cartaz.
