Visitas técnicas do MPPI às unidades policiais são tema de workshop no MPPI

O subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPPI, Hugo de Sousa Cardoso, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o procurador de Justiça Fernando Melo Ferro Gomes e o procurador de Justiça e Corregedor-Geral do MPPI Luís Francisco Ribeiro, participaram da abertura do evento.

A promotora corregedora auxiliar Ana Isabel Dias explicou a importância da Resolução nº 20/2007. “É uma resolução do CNMP, que estabelece a obrigatoriedade de um relatório sobre a situação de delegacias, perícias, órgãos de polícia militar do estado e isso vale para todo o Brasil. Essa resolução já tem vigência desde 2007 e, a cada duas vezes por ano, a cada semestre, cada membro tem que preencher esse relatório e enviar para o CNMP através de um sistema próprio de resoluções. E, hoje, nós viemos falar disso e do controle externo da atividade policial “, esclareceu.

Para a promotora de Justiça Ana Isabel, os dados obtidos proporcionarão o conhecimento da realidade dos municípios fiscalizados e a promoção as medidas necessárias para mudança e melhoria dos serviços. “Até bem pouco tempo, a gente não tinha, alguns órgãos de perícia do Estado. Os órgãos eram desaparelhados e através do trabalho do Gacep, do trabalho dos promotores, através dos dados que foram colhidos. Hoje, nós temos setores de perícias reformados, nós temos algumas delegacias com serviço melhor. Então, é para isso: pra gente ter primeiro um diagnóstico e, ao mesmo tempo, planejar nossas ações, enquanto Ministério Público detentor da atribuição do controle externo da atividade policial, e assim, melhorar, o serviço”, complementou.

O workshop também objetiva promover a capacitação contínua e periódica dos membros e servidores do MPPI quanto aos aspectos a serem observados por ocasião das visitas técnicas ordinárias às unidades policiais do estado, bem como em relação às providências a serem adotadas em cada caso, em face das irregularidades constatadas, considerando que a Corregedoria-Geral do MPPI observará, nas correições ordinárias realizadas nas Promotorias de Justiça, o efetivo cumprimento da Resolução CNMP nº 20/2007.

Para a Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI), Fabrícia Barbosa de Oliveira, o evento é impactante na atuação do Ministério Público. “Em prol da segurança pública, em prol da sociedade, no sentido de conferir a capacitação periódica e permanente dos membros para as visitas técnicas que realizamos nas unidades da Polícia Civil, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros. E, esse protocolo nos diz as providências prévias que devem ser adotadas, no momento da visita e posterior a visita para conferir uma maior efetividade a essas visitas. Isso traz benefício para sociedade, para a segurança pública, em prol da sociedade piauiense”, apontou.

O workshop foi dividido em dois momentos. No primeiro turno, os participantes assistiram às palestras: “Orientações da CGMP-PI quanto à obrigatoriedade da realização das visitas técnicas(art. 4, inciso I, da Resolução CNMP N 20/2007), e aos aspectos a serem observados pela equipe de inspeção” e “Aspectos práticos e diretrizes para a realização de inspeções ordinárias nas unidades policiais do estado e para a adoção de providências ulteriores em face das irregularidades constadas(pós-visita), com o intuito de conferir efetividade e resolutividade às visitas técnicas do MPPI às unidades da PCPI e do DPTC”. À tarde, foi abordado o tema “Aspectos práticos e diretrizes para a realização de inspeções ordinárias nas unidades policiais do estado e para a adoção de providências ulteriores em face das irregularidades constadas(pós-visita), com o intuito de conferir efetividade e resolutividade às visitas técnicas do MPPI às unidades da PMPI e do CBMEPI”.

“Há vários detalhes de ordem técnica e também prática que podem ser dirimidos pelos colegas. Como: o preenchimento do próprio relatório, a organização e preparação da visita técnica, o envio dos dados e outros. Para tanto, é preciso preparo técnico para bem realizá-lo”, avaliou o promotor de Justiça Silas Sereno.

Fonte: Ministério Público do PI