Na 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pajeú do Piauí, realizada nesta sexta-feira (26), foram apresentados e discutidos importantes projetos de lei que impactarão diretamente a administração municipal nos próximos anos.
Entre os destaques, estão o Projeto de Lei Nº 07, que trata da fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-2028, e o Projeto de Lei Nº 08, que propõe a alteração da remuneração do controlador interno da Câmara. Além disso, foi apreciado o parecer prévio da prestação de contas do governo municipal referente ao exercício de 2022, sob a gestão do prefeito Cláudio Pereira dos Santos.
A sessão, conduzida pelo presidente Edilberto Almeida, reforçou o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal.
Apresentação de Projetos para Apreciação e Votação
- Projeto de Lei Nº 07 de 26 de junho de 2024: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-2028.
- Projeto de Lei Nº 08 de 26 de junho de 2024: Dispõe sobre a alteração da remuneração do subsídio do controlador interno da Câmara Municipal de Pajeú do Piauí.
- Parecer Prévio Nº 19/2024-SPC, Processo TC/004412/2022: Relativo à prestação de contas de governo do exercício de 2022, Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí, Gestor: Cláudio Pereira dos Santos, Prefeito.
Votações
- Projeto de Lei Nº 04, de 30 de abril de 2024: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- Resultado: Todas as comissões permanentes emitiram parecer favorável por unanimidade.
- Projeto de Lei Nº 07 de 26 de junho de 2024: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-2028.
- Resultado: Em votação.
- Projeto de Lei Nº 08 de 26 de junho de 2024: Dispõe sobre a alteração da remuneração do subsídio do controlador interno da Câmara Municipal de Pajeú do Piauí.
- Resultado: Em votação.
A sessão prosseguiu com debates e deliberações sobre os projetos apresentados. O presidente Edilberto Almeida enfatizou a importância da transparência e da responsabilidade fiscal na aprovação dos projetos de lei que impactam diretamente a administração pública e a remuneração dos servidores.
Transmissão: Zacarias Lopes
Fotos: Francinete Andrade
