Transporte de alunos: Tribunal de Contas do Piauí condena prefeito a pagar quase R$ 900 mil

Transporte de alunos – Depois de denunciado por um vereador do município de Várzea Branca, no Piauí, o prefeito Idevaldo Ribeiro da Silva foi condenado a devolver R$ 434 mil aos cofres públicos.
A determinação é do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). De acordo com a denúncia, o prefeito teria contratado irregularmente uma empresa de transporte escolar nos anos de 2014 e 2015.
Além da devolução do valor aos cofres do município, ele ainda foi multado em R$ 434 mil e em R$ 5 mil UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí).
A multa, segundo o 180graus estaria relacionada aos danos financeiros causados ao município. Os R$ 5 mil UFR-PI são equivalentes a R$ 15 mil, chegando a condenação ao valor de R$ 883 mil. Os votos foram unânimes na sessão.
O autor da denúncia foi o vereador Gildemar Martins dos Reis. Ele diz no teor que, além de oito ônibus que a prefeitura tem à disposição para o transporte de alunos, o prefeito ainda contratou, por meio de licitação, uma empresa para a mesma finalidade.
Segundo o vereador havia estudantes sendo transportados em veículos abertos, ficando expostos a riscos de acidentes.
A Procuradoria do Ministério Público de Contas, representada pela procuradora Raíssa Rezende, emitiu parecer pela procedência da denúncia.

Transporte de alunos | Irregularidade confirmada

As irregularidades foram comprovadas pelo conselheiro-substituto, Alisson Araújo. Ele explicou que a prefeitura tinha os veículos para transporte de alunos, e que o prefeito ainda fez contratação desnecessária de uma empresa para os mesmos fins.
“Além de ser desnecessária a contratação da empresa, visto que a Prefeitura tinha veículo próprio para o transporte dos alunos, o procedimento incorreu em flagrante ilegalidade com danos ao erário do município”, observou ele.
A sessão foi presidida pela conselheira Waltânia Alvarenga, em processo relatado pelo conselheiro-substituto, Alisson Araújo.