TERMO DE AUTORIZAÇÃO nº 02/2025 – SSP/MA – Secretaria de Segurança Pública do Maranhão

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 02/2025

 

AUTORIZO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 248/2025–Assejur/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização para Contratação Direta emitida pela Secretária de Estado da Administração, cujo objeto versa sobre a contratação direta, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para  locação  do  imóvel  localizado na Rua  João  Antônio  Sousa,  s/nº,  Bairro  Vila  Militar,  Grajaú/MA, para o funcionamento da Delegacia de Polícia Civil de Grajau/MA. Proprietário do imóvel: Ilza  Modesto  de  Souza, CPF nº 413.057.443-49. Valor mensal é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), na dotação orçamentária: Função:06, Subfunção:122, Programa: 0577, Ação: 4450; Natureza da Despesa 33903615; Fonte: 1.500, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Publique-se, observadas as normas legais.

   São Luís, 27 de fevereiro de 2025.

Maurício Ribeiro Martins

Secretário de Estado da Segurança Pública

(Ordenador de despesas – Portaria nº 210/2023-GAB/SSP/MA)

 CPF 374.661.003-68

 

Termo de Autorização nº 02/2025 do Secretário: anexo20250227152919660_impressao