O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG) e da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), vem realizando um intenso trabalho junto ao Grupo Interinstitucional de Resíduos Sólidos no sentido de incentivar os municípios quanto ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobretudo, com a extinção dos vazadouros a céu aberto no Piauí: os lixões.
O Grupo mencionado é formado pelo TCE Piauí, pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), e foi criado por meio de termo de cooperação técnica em novembro do ano passado.
Entre as recentes ações desempenhadas pelo Tribunal, está o levantamento acerca das deficiências no âmbito dos serviços de limpeza pública, reforçando a atenção da Corte de Contas com a temática ambiental. O trabalho foi divulgado no ano passado e norteou as demais atividades com a temática.
Já em março deste ano, o Tribunal emitiu um alerta aos 224 municípios quanto ao cumprimento do prazo legal para a extinção dos lixões. O alerta também dispôs sobre a implementação de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos.
Devido ao alerta emitido, o Tribunal foi convidado por outras instituições para falar sobre o assunto aos gestores municipais. A Associação Piauiense de Municípios (APPM) foi uma dessas instituições. No dia 12 de abril o auditor Bruno Cavalcanti, diretor da DFENG, falou aos municípios sobre o alerta mencionado.
Já nos dias 02, 05 e 06 de maio, o Ministério Público realizou um encontro com os prefeitos municipais e gestores ambientais para apresentar o projeto “Zero Lixões”. Na oportunidade, o auditor Hamifrancy Brito, em nome do TCE, esteve presente e falou aos gestores sobre os aspectos orçamentários das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, sobre o ICMS Ecológico e demais despesas relacionadas à questão dos resíduos sólidos.
Já nessa terça-feira (10), foi realizada uma reunião do Grupo Interinstitucional com a governadora do Piauí, Regina Sousa. No encontro, foi apresentado o avanço das tratativas quanto à implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, bem como as medidas que serão a partir de então.
A atuação do TCE Piauí segue nesta quarta-feira (11). Uma reunião com o presidente da APPM, Paulo César Rodrigues, e demais membros do Grupo, vai discutir as principais dificuldades apontadas pelos municípios quanto ao atendimento da Política dos Resíduos Sólidos, e discutir uma atuação conjunta: municípios e o grupo de trabalho.
“Para os próximos passos, o Grupo pretende continuar as discussões junto aos gestores municipais, no sentido de entender as dificuldades e apresentar soluções viáveis para o cumprimento da Política”, pontuou o auditor Leonardo Santana, que compõe o Grupo Interinstitucional, em nome do TCE.
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